A AHETA apela ao Governo para não excluir o Algarve do Programa Golden Visa
A maior e mais importante região turística portuguesa é também a mais afectada pela COVID – 19, confrontando-se com uma catástrofe económica e social sem precedentes.
Estima-se que, apesar da enorme recessão económica que a região atravessa, no último semestre de 2020, os vistos gold injectaram na economia do Algarve cerca de 20 milhões de euros, para além de ter contribuído para a preservação dos promotores e das empresas do sector imobiliário e de actividades a montante e a jusante, as quais correspondem a milhares de postos de trabalho.
Em 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, este mecanismo apresentou uma descida de 5,7% a nível nacional. Contudo, no semestre de Julho a Dezembro de 2020, o Programa Golden Visa gerou um total de 543,17 milhões de euros de Transferência de Capitais. O Algarve ocupa, através deste Programa, o top três das regiões portuguesas que atraem mais investimento estrangeiro, depois de Lisboa e Porto.
Neste sentido, em nome dos superiores interesses da economia do Algarve e do País, a AHETA apela ao governo para não excluir a região dos chamados vistos gold, enquanto um dos mecanismos mais importantes de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para a região.
O Programa Golden Visa tem registado um enorme sucesso, representando um grande factor de desenvolvimento económico e social para o Algarve, quer através da atracção de investimento externo, quer potenciando o turismo residencial e, por essa via, o emprego regional.
A alteração do Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Investimento, (ARI), pretende fazer deslocalizar estes investimentos para o interior do País, sem levar em consideração que os locais e as regiões se desenvolvem em função das suas vocações e não por meras alterações legislativas.
Recorda-se que os vistos gold geraram cerca de 5 mil milhões de euros desde a sua aprovação em 2012, ou seja, cerca de 10% do total de IDE em Portugal no mesmo período. Acresce que 94% do investimento total se destinou a bens imobiliários e, destes, 97% foram investidos no litoral, designadamente no Algarve.
Não podemos correr o risco de afastar investimentos importantes para outros destinos concorrentes neste período tão crítico e difícil para a actividade turística regional e para o Algarve, independentemente da iniciativa, louvável a todos os níveis, de reforçar o investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade.
A AHETA recorda que a estabilidade fiscal é uma das razões mais determinantes para captar novos investidores, em especial numa altura em que há necessidade de reforçar os factores de atractividade da economia do turismo do Algarve, existindo vários empreendimentos em curso na região que perspectivam a atracção de mais investimento externo para o Algarve no curto/médio prazos.
