Câmara de Vila do Bispo reduz IMI para taxa mínima e devolve totalidade do IRS às famílias em 2021

A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, no passado dia 13 de novembro, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2021, para o mínimo legal possível, ou seja, 0,30% e prescindir da totalidade da participação variável do Município no IRS.

Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,34% para 0,30%, o que representa uma redução das receitas municipais na ordem dos € 254.000,00 comparativamente com o ano corrente. Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo. Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de € 20,00, quem tem dois dependentes a cargo terá uma redução de € 40,00 e quem tem três ou mais dependentes a cargo terá uma redução de € 70,00, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no Município.

Outro dos benefícios fiscais proporcionado pela autarquia aos munícipes, com residência fiscal no concelho, prende-se com a devolução integral de 5% do IRS, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida.

 De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS, decidindo o Município de Vila do Bispo abdicar dele em prol das famílias do concelho. Esta decisão implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de € 250.000,00. A medida aplica-se aos rendimentos de 2021 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2022.

Relativamente à Derrama, cuja taxa incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), referente a empresas, o valor aprovado pela autarquia mantem-se em 1%. De referir que o limite máximo desta taxa é de 1,5%.

Estas medidas propostas pela autarquia, foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal do dia 25 de novembro.

O líder do Executivo de Vila do Bispo, Adelino Soares, considera que “Apesar desta redução de receita estão, ainda assim, reunidas todas as condições para que a gestão dos próximos mandatos seja sólida e sustentável, uma vez que a presente situação económica e financeira da autarquia é, consideravelmente melhor comparativamente com os anos anteriores”.

Para Adelino Soares esta redução de impostos é o resultado de uma gestão rigorosa implementada ao longo dos últimos anos que permite que, excecionalmente, a carga fiscal sobre as famílias e o tecido empresarial local seja aliviada. Considera ainda que “o ano de 2020 é o culminar da estratégia implementada neste mandato (2017/2021), onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida a curto prazo, com claros benefícios para a comunidade local, e planear o futuro do concelho com novos investimentos.”