Câmara de Loulé apresenta o “Estado do Município”

Decorreu na segunda-feira à noite, no Cineteatro Louletano, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé que teve como único ponto da ordem do dia o debate sobre o “Estado do Município”. 

Numa caracterização atual do concelho, o presidente da câmara de Loulé, Vítor Aleixo, deu a conhecer alguns dados estatísticos que ilustram bem a dinâmica social, económica e territorial deste município que conta com mais de 70 mil habitantes.

Num ano marcado pela pandemia, e à imagem do que tem acontecido no resto do território português, foi revelado um dado preocupante – o crescimento acentuado do desemprego no Município, em 2020.

Considerando a importância da construção civil no peso da economia local, os dados relativos ao licenciamento urbanístico no que respeita à habitação coletiva são também claros da dinâmica existente em Loulé: em 2020 foram já emitidas 127 autorizações de utilização para novos fogos em prédios multifamiliares, estando neste momento em execução mais 554 fogos.

Relativamente às finanças, é também significativo o valor estimado para as despesas de capital deste ano, cerca de 42 milhões de euros, o montante mais elevado desde 2010, sendo um forte indicador da atividade do Município.

“É muito bom viver neste concelho pois é aquele que tem a fiscalidade mais competitiva do país”, considerou o autarca Vítor Aleixo, ao reportar-se à política de impostos que tem sido seguida pela Autarquia, e que corresponde a uma poupança para as famílias e empresas de mais de 19 milhões de euros, nomeadamente no que respeita à redução do IMI, IRS ou não aplicação da Derrama. “Nos últimos quatro anos, o Município de Loulé deixa na economia das empresas e das famílias uma verba muito importante para ajudar a atividade económica e o rendimento familiar”, frisou o autarca.

No que respeita aos fundos comunitários, o presidente do executivo adiantou que o Município apresentou 61 candidaturas, num valor de 21,5 milhões de euros, obtendo uma comparticipação na ordem dos 13,5 milhões de euros.

“A nossa visão é a mesma desde que chegámos à Câmara Municipal de Loulé. Queremos um concelho mais inclusivo, mais coeso no seu território em que o interior não tenha índices de desenvolvimento tão diferentes do litoral, mais competitivo e mais sustentável”, considerou o autarca em relação à visão integrada do Município.

Quanto aos projetos estruturantes e iniciativas em curso, Vítor Aleixo falou, na área da educação, da requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis em Quarteira; da construção da nova Escola JI+EB1 Hortas de Santo António; da nova creche do Forte Novo, em Quarteira; ou da ampliação da EB2,3, Engenheiro Duarte Pacheco. “Estamos a construir e a ampliar mais escolas pois a atratividade do nosso concelho traz também mais população em idade escolar”, explicou o edil.

Outro projeto importante é a criação do Complexo de Saúde em Loulé que junta no mesmo edifício uma Unidade de Saúde Familiar (USF), uma Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC) e a sede do ACES Central.

Na área social, entre 2014 e 2020, já foram aprovadas 961 candidaturas, com um investimento de mais de meio milhão de euros, no âmbito do Regulamento Loulé Solidário, com vista a apoiar a população mais desfavorecida na aquisição de medicação ou no pagamento de faturas de luz, gás, água. “Esta tem sido uma ferramenta muito importante para ajudar as pessoas”, sublinhou o presidente da Câmara, apontando também o Tarifário Social da Água, que conta atualmente com 937 beneficiários.

Outros apoios às famílias têm passado igualmente pela oferta de manuais escolares e cadernos de atividades, num investimento anual a rondar os 500 mil euros.

Em relação à coesão territorial, o autarca trouxe a esta sessão da Assembleia dois projetos estruturantes para o interior: o aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO, numa candidatura apresentada em conjunto com as autarquias de Albufeira e Silves, “a grande oportunidade de desenvolvimento sustentável do interior do Algarve central”; e a expansão da cobertura da rede de comunicações móveis a 98% do território do interior, através de “uma solução única no país”, num procedimento com um valor superior a 2 milhões de euros.

Vítor Aleixo falou também da Estratégia Local de Habitação. “Temos até ao ano de 2030 o objetivo de encontrar soluções para 1400 agregados familiares”, considerou o responsável da Câmara. Loulé foi o 7º município do país e o 1º do Algarve a assinar um acordo de colaboração com o IHRU que tem como principal objetivo gerar resposta, até 2026, a 320 agregados, num investimento total de 44 milhões de euros.

O Regulamento Municipal do Direito à Habitação será submetido a aprovação na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal. Entretanto, a Autarquia tem vindo a adquirir edifícios e lotes de terreno em vários pontos do concelho para a construção ou reabilitação de moradias.

Relativamente a obras concluídas no presente ano, o responsável municipal enunciou, entre outras, a 2ª fase do Parque Municipal de Loulé (1.414.501,11€), os esgotos de Clareanes (2.500.000€), a conclusão da ligação da variante à EN396 entre Vale do Lobo e Quinta do Lago (2.063.609,69€), o Posto da GNR de Almancil (1.120.000€) ou a 2ª fase do Passeio das Dunas (2.645.740,12€). O investimento total rondou os 13 milhões de euros.

Para a competitividade, o projeto mais ambicioso são os dois edifícios na área da investigação científica e da inovação”, no âmbito da parceria com o ABC – Algarve Biomedical Center. 

Em Quarteira está para breve o lançamento do concurso público para a construção do novo Mercado Municipal.

Destaca-se igualmente a construção do Pavilhão Multiusos de Almancil, num valor que ascende a 12 milhões de euros, obra que arrancará dentro de dias. 

Em termos de acessibilidades estão também em fase adiantada o projeto de dois eixos viários “que vão projetar a expansão futura da cidade de Loulé”: a 2ª fase da Circular Norte de Loulé e a Unidade de Execução da Via Urbana Norte/Nascente de Loulé.

No setor da segurança e proteção civil, o autarca falou do nascimento para breve, junto ao Quartel dos Bombeiros, do edifício que alojará os serviços do INEM para todo o Algarve.

Para concluir esta apresentação, o presidente da Autarquia falou da resposta dada pelo Município à crise da COVID-19 e do intenso trabalho realizado ao longo destes meses, seja na área social, da saúde pública, apoio à economia ou à educação. Será igualmente apresentado na Assembleia Municipal desta sexta-feira, 20 de novembro, o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica.