Reprogramação do CRESC ALGARVE 2020 aprovada por Bruxelas

A Comissão Europeia deu luz verde à proposta de reprogramação do Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, iniciada pela respetiva Comissão Diretiva em maio, para dar uma resposta imediata a uma situação de “emergência civil”, causada pela pandemia da COVID-19.

Apesar das potencialidades da região e dos progressos socioeconómicos do Algarve nos últimos quatro anos, a Comissão Diretiva liderada por Francisco Serra justificou este pedido de reprogramação com o impacto da crise de saúde pública, sublinhando que, devido às oportunas medidas de proteção, verificaram-se “níveis de contágio muito inferiores às de outras regiões da Europa, o que contribuiu para o reforço da imagem internacional de uma região segura”.

Contudo, como a crise do COVID-19 surgiu no termo da época baixa da atividade turística e, portanto, “numa altura em que os agentes económicos preparavam a retoma sazonal, tal comprometeu a retoma económica, a inexistência de procura e determinou uma quase total paralisia da atividade, originando quase 6.400 empresas em situação de lay-off, 12,6 mil pedidos de apoio extraordinário devido a paragem total ou redução de atividade por parte de trabalhadores independentes e no agravamento abrupto do desemprego, ditado quer pela não contratação dos cerca de 6.000 trabalhadores sazonais que habitualmente ingressam no mercado de trabalho nesta altura do ano, quer no aumento dos despedimentos coletivos, pelo despedimento de quase 8.000 trabalhadores de diversos setores da atividade económica”.

Perante este cenário, a Comissão Diretiva propôs ao Governo e à Comissão Europeia uma reprogramação do CRESC ALGARVE 2020 assente nas seguintes prioridades para o período 2020-2023:

a)      Responder à crise de saúde pública, reforçando a capacidade de resposta do sistema de saúde e promovendo uma estruturação mais avançada do cluster da saúde;

b)      Manter os níveis de investimento público, enquanto alavanca do investimento privado e manutenção da atividade da construção e da indústria em geral; 

c)      Apoiar a manutenção da dinâmica do investimento privado, particularmente das atividades integrantes da estratégia de especialização inteligente, da região; 

d)      Recuperar os níveis de emprego, reforçando as medidas de mitigação do desemprego e promovendo a contratação e a qualificação dos trabalhadores;

e)      Acelerar a transição digital nas escolas, empresas e na administração pública, e a literacia digital dos cidadãos;

f)       Afirmar a coesão social e territorial, mantendo o nível de apoio das políticas públicas no âmbito da promoção da cultura, da ciência, do sucesso educativo, da redução da pobreza e da exclusão social, e da promoção da igualdade, entre outras.

Aprovada pela Comissão Europeia no dia 18 de setembro, “esta revisão tem natureza estratégica e procura dar resposta às alterações socioeconómicas provocadas pela situação de pandemia provocada pela COVID-19 na região” que, conforme sublinha Francisco Serra, “posiciona o CRESC ALGARVE 2020 como um instrumento mais eficiente no apoio à recuperação da economia, quer no contexto da atividade e do investimento empresarial, quer da manutenção de emprego e da oferta de formação profissional”.