Aprovada carta educativa do Concelho de Faro 2020

A proposta de revisão da Carta Educativa do Município de Faro, apresentada pelo Presidente da Câmara, foi aprovada pela unanimidade da Vereação, na última reunião de Executivo do passado dia 21 de setembro. Caso o documento venha a ser aprovado na Assembleia Municipal, o Município passa a contar com um novo e crucial documento de planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema educativo do concelho, que sistematiza as grandes linhas de intervenção e reordenamento da rede escolar e que agora se encontra mais atual e adaptado às atuais circunstâncias.

Na defesa da proposta, o Presidente da Câmara, que detém o pelouro da Educação, referiu-se à Carta Educativa 2020 como “um documento estratégico que vai permitir o desenvolvimento do nosso projeto educativo e lançar as bases de um novo ciclo na Educação no nosso território, agora que o Município recebeu um conjunto alargado de competências nesta área”. Para além disto, era importante considerar outros fatores nesta atualização, como “o alargamento e modernização do nosso parque escolar e a necessidade de ajustar o documento às novas realidades, quer ao nível da política educativa da administração central, quer ao nível das condições socioeconómicas e demográficas do concelho”, defendeu Rogério Bacalhau que, recorde-se, é professor de carreira.

Homologado pelo Ministério da Educação desde 27 de março de 2007, o documento foi revisto pela primeira vez em 2012, tendo sido atualizados os dados e redefinidas as medidas de intervenção no parque escolar.

Após essa data, foram várias as intervenções que contribuíram para aumentar a capacidade dos estabelecimentos de ensino e que constam no documento agora atualizado: a inauguração da Escola Básica da Lejana, com 12 salas do 1.º ciclo do Ensino Básico e três salas de educação pré-escolar, no ano letivo 2014/15; a entrada em funcionamento de duas salas de educação pré-escolar na Escola Básica n.º 4 (Penha) e de uma sala de educação pré-escolar na Escola Básica de Areal Gordo, no ano letivo 2015/16; a entrada em funcionamento de uma sala de educação pré-escolar na Escola Básica de Estoi, no ano letivo 2018/2019 e a entrada em funcionamento de três salas de educação pré-escolar na Escola Básica do Bom João, no ano letivo 2019/2020 – de referir que se prevê, ainda, uma nova instalação, uma Escola Básica do 1º ciclo, a construir no recinto da Escola EB 2,3 D. Afonso III, que contará com 3 novas salas do pré-escolar e cujo projeto está em fase de conclusão.

Acrescente-se que a Carta Educativa do Concelho de Faro 2020 foi aprovada, por unanimidade, em reunião de 9 de julho do Conselho Municipal de Educação de Faro, tendo o documento sido enviado para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para pronúncia, não tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo apresentado nem apontadas desconformidades.

A Carta Educativa 2020 será agora sujeita a deliberação na Assembleia Municipal de Faro.