Município de Faro renova protocolo com a deco para reforçar o apoio aos consumidores

A renovação do Protocolo de Cooperação com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para o triénio de 2025-2028 foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Faro (CMF). Este acordo reforça a parceria existente desde 2001, com o objetivo de continuar a garantir um apoio abrangente e gratuito aos consumidores do concelho.

O novo protocolo prevê a manutenção das condições essenciais já estabelecidas no anterior acordo, incluindo o apoio financeiro mensal de 642,06€ (seiscentos e quarenta e dois euros e seis cêntimos) por parte do Município, sem qualquer aumento face ao período anterior. Em contrapartida, a DECO assegurará o apoio jurídico gratuito aos munícipes, disponibilizando atendimento presencial em diversas freguesias do concelho, mediante agendamento prévio e em colaboração com as juntas de freguesia.Através desta parceria, a DECO continuará a prestar um leque alargado de serviços aos cidadãos de Faro, incluindo:• Informação sobre os direitos dos consumidores;• Tratamento de reclamações junto das entidades reclamadas;• Apoio à gestão de finanças pessoais;• Reestruturação de créditos.

Em 2024, a DECO realizou 793 atendimentos e intervenções no concelho de Faro, tanto presencialmente, como à distância (telefone e e-mail), evidenciando a importância deste serviço no apoio aos cidadãos, especialmente num contexto marcado por desafios como a inflação elevada, a crise habitacional e a transição energética.Além do atendimento e da gestão de processos individuais, a parceria também contempla iniciativas de literacia financeira, educação para o consumo e sensibilização ambiental, estando previstas a promoção de sessões informativas junto da comunidade e ações específicas para jovens, através do programa DECOJovem, que decorrerão em colaboração com escolas do concelho.Para Carlos Baía, vereador da CMF, “esta parceria é um pilar fundamental no apoio aos cidadãos, permitindo uma maior proteção dos seus direitos e capacitando-os para tomarem decisões informadas e conscientes no seu dia-a-dia”.Com início a 1 de maio de 2025, o novo protocolo manter-se-á até 2028, reafirmando o compromisso da autarquia em trabalhar em conjunto com a DECO, para proteger os direitos dos consumidores e melhorar a qualidade de vida dos munícipes.