Cartão Social continua a beneficiar famílias do concelho de Alcoutim
No âmbito de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social, o Município de Alcoutim vai apoiar perto de três dezenas de famílias carenciadas do concelho com a atribuição do cartão social. Os agregados familiares beneficiarão assim, ao longo do ano de 2025, de um conjunto de regalia em vigor.
De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.
O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem na Unidade de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.
Para além do cartão social, a autarquia de Alcoutim atribui, todos os anos, apoios económicos a famílias que se debatem com graves situações de pobreza e exclusão social. Para as famílias que atravessam estas situações são atribuídos apoios económicos que se destinam sobretudo à recuperação ou melhoria de habitações e ao pagamento de medicamentos.