Presidente da CCDR Algarve defende maior participação das entidades territoriais na governança dos recursos hídricos
O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., José Apolinário, defendeu a pronúncia e emissão de opinião dos Conselhos Regionais das CCDRs na definição dos investimentos na água, bem como a participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, considerando a sua missão no planeamento regional e no ordenamento do território e a importância estratégica dos recursos hídricos para o desenvolvimento regional.
Intervindo na sessão de encerramento do encontro “Água ao serviço do Futuro”, que decorreu em Odemira no dia 5 de novembro, José Apolinário sublinhou a importância da governança da águacolocando quatro questões à reflexão dos participantes “sobre as quais teremos de construir consensos no território, aguardando depois a decisão política sobre o tema.
Para além da participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, o Presidente da CCDR Algarve defendeu que a integração no Plano Nacional da Água de “um princípio da subsidiariedade na governança pública da água, enquanto nível da ação, com adaptação multinível das medidas a adotar, em função da realidade de cada área geográfica, sem prejuízo da adequada coordenação e concertação setorial.”
Por outro lado, defendeu que os Conselhos Regionais das CCDR, como resulta das suas atribuições, integrando uma pluralidade de interesses setoriais e locais, devessem “pronunciar-se e dar parecer sobre o plano de investimentos estruturantes no domínio da água ao nível NUTS II”, monitorizando a sua implementação, identificando as necessidades do lado da oferta e os progressos a alcançar na boa gestão da água, na eficiência e seu uso racional.
Complementarmente, sustentou a necessidade criar uma cultura permanente de capacitação, conhecimento e partilha de Boas Práticas, nomeadamente através da “capacitação dos agentes da administração pública nacional, regional e local, valorização do papel da Universidade e do Politécnico, centros de competência, e a transferência de conhecimento para as empresas”, contribuindo dessa forma para estimular e apoiar a economia circular nas empresas e integrar as boas práticas do uso da água no conceito de PME ESG.
O Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro, afirma no seu preâmbulo ser um plano abrangente, enquadrador das políticas de gestão dos recursos hídricos, dotado de uma visão estratégica de gestão dos recursos hídricos, assente numa lógica de proteção do recurso e da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional.
O primeiro encontro do Movimento “Água ao Serviço do Futuro” foi promovido pelos Municípios de Odemira, Aljezur e Ourique, em parceria com a Lusomorango, e teve como principal objetivo mobilizar as entidades e agentes económicos destas regiões para a urgência de concretizar soluções que assegurem a disponibilidade de água para os seus diversos usos, garantindo a sustentabilidade destes territórios e das suas populações.
O encontro foi marcado pela apresentação do Manifesto “Água ao Serviço do Futuro” e sua subscrição por cerca de três dezenas de entidades – entre as quais Câmaras Municipais, empresas e associações empresariais de setores como indústria, turismo e agricultura, das regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve e, também, associações setoriais nacionais. Durante a sessão, foi apresentado o estudo “Interligação Alqueva – Santa Clara – Odelouca: Reforço do abastecimento do Sudoeste alentejano e do Algarve com base em caudais derivados do sistema do Alqueva”.
