Município de Faro vai realizar hasta pública para atribuição de licenças de atividade de partilha de velocípedes
O Município de Faro vai realizar, no próximo dia 15 de janeiro de 2025, uma hasta pública, com apresentação de propostas em carta fechada, para atribuição de três licenças de actividade de partilha de velocípedes (trotinetes e bicicletas elétricas).
A exploração de atividade de partilha de velocípedes no concelho será realizada em regime de exclusividade pelos titulares das três licenças a atribuir, por um período de dois anos, de forma a garantir um serviço de qualidade e referência, sem prejuízo da sua renovação anual, até ao limite de quatro anos.
A hasta pública deverá ser dividida em 3 lotes, dando a possibilidade a operadores distintos de poderem apresentar as suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licença combinada, constituída por 350 trotinetes eléctricas e 100 bicicletas eléctricas; o lote 2 corresponde a uma licença para exploração de 350 trotinetes elétricas e o lote 3 a uma licença para exploração de 100 bicicletas elétricas.
Recorde-se que o Município de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, como projeto piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, tendo como base o incremento destes modos de mobilidade no território do concelho.
Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal da mobilidade suave do Município, que veio permitir introduzir uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espaço público,
determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para velocípedes de utilização partilhada (trotinetes e bicicletas eléctricas).
O mesmo regulamento veio também determinar o modelo para regular os operadores de mobilidade suave partilhada, definindo qual o procedimento a ser adotado para atribuição de licenças para atividade de partilha de velocípedes, sendo este por leilão em hasta pública
As propostas escritas podem ser entregues pessoalmente no Balcão Único, contra recibo, até às 17h00 do dia útil anterior ao da realização da praça, ou enviadas por correio, sob registo, sendo só admitidas as que derem entrada no Município até esse mesmo dia.
A praça tem lugar no salão nobre dos Paços do Concelho do Município, às 10h00 do dia 15 de janeiro de 2025, com abertura das propostas recebidas para cada lote, pela ordem da respectiva receção. Em ato contínuo, proceder-se-á à licitação de cada uma das licenças, a partir do valor da proposta mais elevada.
O valor base de cada licitação de é 15 mil euros para o lote 1; 10 mil euros para o lote 2 e 5 mil euros para o lote 3. Os lanços subsequentes terão de ser no mínimo de 200 euros, ou múltiplos deste valor.
O processo, bem como o Regulamento Municipal da Mobilidade Suave do Município de Faro, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo/ Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no sítio online do Municipio (www.cm-faro.pt).
