Águas do Algarve adjudica Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização do Algarve
Numa data especial em que se celebra o Dia Nacional da Água, a Águas do Algarve adjudicou o Concurso Público para a Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, com o Agrupamento Complementar de Empresas – ACE, formado pelas empresas LUSÁGUA – SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A., AQUAPOR – SERVIÇOS, S.A e GS INIMA ENVIRONMENT, S.A.U.
O presente contrato representa um investimento de 107 milhões, 922 mil e 830 euros, integrado no «Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – SM6 – Promover a dessalinização do mar», enquadrado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem por objeto a conceção, a construção e a exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, incluindo:
– a elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da «Obra» a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros). Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de «Arranque» da instalação e até à sua Receção Provisória;
– a execução de todos os trabalhos de construção;
– a realização das atividades e trabalhos de «Comissionamento» da «Obra»;
– a realização das atividades de «Pré-Arranque» da «Obra»;
– a realização do «Arranque» para verificação da conformidade da «Obra» com as garantias prestadas;
– a «Exploração» do Empreendimento por um período de três anos.
O Estudo Prévio da Estação do Projeto da Solução de Dessalinização na região do Algarve surge num contexto – espacial e temporal – em que se perspetiva, com crescentes evidências, que se assistirá a um decréscimo da pluviosidade anual e num aumento da assimetria do regime intra-anual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados, especialmente pronunciado nas regiões mediterrânicas. O objetivo único do projeto baseia-se na necessidade de uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água na região do Algarve, necessidade essa já há muito identificada. A principal razão para a concretização deste empreendimento é, assim, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada.
Importa ainda contextualizar o projeto presentemente em análise numa estratégia mais abrangente de lidar com as supracitadas carências de abastecimento público de água no Algarve. De facto, o Projeto da Solução de Dessalinização na região do Algarve inclui-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que é um dos Investimentos previstos na Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto por Portugal. “Esta infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de metros cúbicos, mas estamos a projetar a infraestrutura para que esta tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões metros cúbicos de água”, apontam os responsáveis da Águas do Algarve.
