Municipio de Silves publica novo regulamento dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana

Procurando simplificar e facilitar o acesso aos programas de apoio à reabilitação urbana, o Município de Silves promoveu a concentração dos diferentes apoios à reabilitação urbana num único regulamento, que atualiza os valores de comparticipação financeira, integra melhorias de eficiência na tramitação dos procedimentos e reforça a sua aplicabilidade às especificidades do território, visando a promoção da coesão, atratividade e competitividade territorial.

Trata-se, assim, do regulamento n.º 614/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, que altera os programas municipais de apoio à reabilitação urbana vigentes nas Áreas de Reabilitação Urbana do concelho de Silves para onde já foi aprovada a respetiva Operação de Reabilitação Urbana, em concreto, Silves, Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines, Algoz e São Marcos da Serra.

As novas regras de operacionalização dos apoios à reabilitação urbana aplicam-se, para além das candidaturas ainda em apreciação, às operações urbanísticas de reabilitação urbana apoiadas financeiramente pelo Município de Silves, que ainda se encontrem em execução.

Com esta iniciativa, o Município de Silves reforça a sua estratégia de desenvolvimento, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), concretamente com o ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis, o ODS 10 – reduzir as desigualdades, e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, e com o propósito de tornar a reabilitação urbana mais acessível e atrativa, qualificando os aglomerados e garantindo a regeneração e vivificação dos mesmos, particularmente num contexto de escassez de habitação e de dificuldade no seu acesso.