Lagos exige desagregação de freguesias

A Câmara Municipal aprovou, na sua penúltima reunião ordinária, uma moção através da qual manifesta à Assembleia da República o seu descontentamento pelo facto de, 17 meses decorridos após a aprovação pelos órgãos autárquicos de Lagos, o processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João ainda não ter sido finalizado pelo parlamento. Esta situação compromete a possibilidade das populações votarem para as suas freguesias nas próximas eleições autárquicas de 2025.

A moção recorda a cronologia dos acontecimentos que começaram em 2012 com uma lei que determinou a extinção e agregação de freguesias em todo o país, entre as quais 33 no Algarve e quatro no concelho de Lagos. Com a Lei n.º 39/2021 tornou-se possível reverter essa decisão e desagregar as freguesias, devolvendo-as às populações. Atenta a esta possibilidade, a população de Barão de São João organizou-se em torno do “Movimento Criação da Freguesia”, o qual foi apoiado por todos os órgãos da União das Freguesias e do município, culminando, em novembro de 2022, com a aprovação da proposta de desagregação pela Assembleia Municipal de Lagos e envio do processo à Assembleia da República. Um ano depois, a Assembleia da República, no âmbito da análise do processo, solicita mais alguma documentação para a conclusão do procedimento, a qual é enviada pela Assembleia Municipal a 7 de dezembro, não se registando novos desenvolvimentos desde então, o que motivou a presente tomada de posição por parte do município.