Município de Silves aprova nova Estratégia Local de Habitação, com soluções habitacionais para 124 famílias e investimento público de 13 milhões de euros
O Município de Silves aprovou, por deliberações da Câmara Municipal de Silves e da Assembleia Municipal de Silves de 19 e de 29 de fevereiro de 2024, respetivamente, a revisão da Estratégia Local de Habitação, no âmbito da execução do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência.
A autarquia considera que a habitação, enquanto condição fundamental para o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento dos territórios, impõe-se, no presente, de forma inquestionável, sobretudo no que concerne à necessidade de garantir a sua disponibilidade e acessibilidade para a generalidade da população, enquanto variáveis diferenciadoras da atratividade, competitividade e coesão territorial.
É neste contexto, e apesar de constituir uma obrigação principal do Estado, que o Município de Silves promoveu, com base num diagnóstico atualizado das carências habitacionais existentes no seu território, a revisão da Estratégia Local de Habitação, alargando o seu alcance e abrangência relativamente às soluções habitacionais a ver desenvolvidas ao abrigo do Programa 1.º Direito.
De modo que este novo instrumento prospetivo, de 2.ª geração, irá permitir maximizar as oportunidades de financiamento da autarquia para lograr disponibilizar mais fogos habitacionais acessíveis, reunindo melhores condições de habitabilidade, para quem reside em alojamentos em sobrelotação, precários e/ou insalubres, e, simultaneamente, não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma habitação condigna.
Sendo que a nova Estratégia Local de Habitação, disponível no site institucional da autarquia (www.cm-silves.pt), para além de beneficiar de coordenação e articulação com as demais políticas públicas municipais, designadamente no domínio do ordenamento e desenvolvimento territorial, bem como da reabilitação urbana, da mobilidade e da sustentabilidade, integra um total de investimento público na ordem dos 13 milhões de euros, a executar até meados de 2026, desagregado em duas tipologias de intervenção: a aquisição (e reabilitação) de fogos habitacionais e a reabilitação do parque habitacional municipal.
O Município de Silves convida, assim, os interessados a apresentar propostas de venda de imóveis destinados a habitação, para efeitos de execução da sua Estratégia Local de Habitação e operacionalização do Programa 1.º Direito, por via de acordo de colaboração a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. As propostas devem ser endereçadas para o endereço eletrónico sasocial@cm-silves.pt e serão analisadas pelos serviços, em linha com os critérios definidos no Programa 1.º Direito.
