Simplex Urbanístico Sessão de Esclarecimento no Espaço + em Aljezur

O Espaço + em Aljezur recebe no próximo dia 14 de março, a partir das 20h30, a primeira de um ciclo de sessões sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território.
Organizada pela Câmara Municipal de Aljezur, a sessão tem como objetivo dar a conhecer as principais implicações do “Simplex Urbanístico”, aprovado pelo Decreto-lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, e das portarias regulamentares entretanto publicadas, para os cidadãos, técnicos e empresas destes ramos de atividades e para a gestão urbanística municipal. 
Estas significativas alterações legais obrigam a adaptações no funcionamento dos serviços municipais de urbanismo para proporcionar melhores e mais rápidas respostas às solicitações de todos quantos se relacionam com as câmaras municipais neste domínio, justificando um aprofundado debate púbico para o qual o Município de Aljezur pretende contribuir.
O primeiro convidado é Eduardo Gonçalves Rodrigues, arquiteto e advogado, sócio da SÉRVULO & ASSOCIADOS, sociedade de advogados, reconhecido especialista das áreas do direito do urbanismo e ordenamento do território. 
A sessão contará com as participações do Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, e do diretor do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, Nuno Marques.
A entrada é livre mas limitada à capacidade da sala, devendo os interessados proceder à inscrição através do formulário disponível aqui:  https://tinyurl.com/simplexUrbAljezur14mar2024