XIX Congresso da Associação Nacional de Freguesias “moção pela água no Algarve”

Venho em nome de todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do Algarve e da nossa Delegação Regional da ANAFRE, apresentar uma Moção pela Água

A nossa moção representa um GRITO DE ALERTA PELA ÁGUA e um apelo à sensibilidade de todos os presentes.

Como é sabido, a falta de água na Região do Algarve tem-se agravado nos últimos tempos e a falta de decisões ao longo de décadas, veio agora a aglutinar a falta de alternativas.

As ações emergentes e de recurso de última hora, levam a APA e um conjunto de Entidades, a ter de tomar decisões contrárias aos interesses da Região do Algarve, entre muitas outras medidas, à previsão do corte em 70% no fornecimento dos recursos hídricos.

Ora, numa Região que assenta a sua riqueza nos setores do Turismo e da Agricultura, o corte de água vai arrastar previsivelmente a Região para uma crise económica e social sem precedentes.

Com esta moção não pretendemos só reclamar, mas sim, também apresentar soluções

Ora vejamos

Na situação atual, sem quaisquer outras alternativas possíveis, a Região tem consumos hídricos de anualmente 240 hm3.

Na região existem apenas 3 barragens com a função de abastecimento público e com as seguintes capacidades de armazenamento, a Barlavento, Barragem de Odelouca de 128 hm3, e a Sotavento sistema de barragens de Odeleite e Beliche de 108hm3 e de 42 hm3 respetivamente, num total de capacidade instalada de (278hm3)

Atualmente apresentam uma preocupante e critica disponibilidade hídrica de apenas 7%, 18% e 16% respetivamente, e, caso não ocorram brevemente

períodos consideráveis de pluviosidade, vamos enfrentar uma época estival de seca extrema e de catástrofe na Região.

Assim, dentro das medidas e soluções apresentadas e em discussão temos:

Construção da Barragem da Foupana, uma infraestrutura essencial para reforçar a capacidade do sistema de abastecimento de água no Algarve no longo prazo, vai mais que duplicar a capacidade de armazenamento relativamente  ao sistema existente  de barragens de Odeleite e Beliche juntas, com um investimento previsto de 70M€

 Instalação da Central Dessalinizadora com uma entrega prevista de apenas (25hm3/ano) é uma solução importante em redundância a outros sistemas, com um custo estimado de 50M€, mas que apresenta um elevado custo final de 0.60€/m3.

Construção Conduta adutora do Pomarão com 35 km até à albufeira do Sistema Odeleite / Beliche, e com uma entrega de 35hm3/ano e um investimento de 60M€. Esta última, tem o processo mais avançado, com o início das obras previsto, ainda para este ano.

No entanto e em nossa opinião existe uma outra solução, a que consideramos a estrategicamente mais importante e a considerar:

Num estudo recente, a melhor solução e que garante um futuro para as próximas décadas é o Transvase do Pomarão alimentado diretamente pelo sistema de Alqueva e que pode garantir a entrega de um volume anual de 100 hm3/ano.

Ainda ampliando este projeto, para um desígnio Nacional, que é abordado há décadas, a designada “Autoestrada Da Água”, um projeto transversal a todo o território de norte a sul, que devido à sua dimensão teria de ser implementado em várias fases. Consiste em ligar a água do norte ao sul, transferindo solidariamente de onde existe disponibilidade e abundância para onde faz falta.

Este projeto permitiria trazer a água do Douro/Côa para o Zêzere/Tejo e deste para o Caia/Guadiana e, finalmente, Algarve, com um baixo custo estimado em de 0,22 €/m3 relativamente a outras alternativas.

Esperamos o melhor acolhimento deste pedido, e apelar à sensibilidade de todos os decisores para a necessidade de tomada urgente das decisões, processo, em que todas as Juntas de Freguesias, têm uma palavra a dizer e onde podem exercer a sua ação junto dos respetivos Municípios e de todas a Entidades com competências na gestão do processo.