Estratégia local de habitação do município de Faro 2018-2030 foi revista e aprovada pela assembleia municipal

Uma proposta de atualização da “Estratégia Local de Habitação do Município de Faro 2018-2030” (ELHF) foi aprovada pela Assembleia Municipal.

O documento aponta como pretensão da autarquia a construção de mais habitação e a aquisição de casas, bem como o arrendamento, para posterior subarrendamento, em regime de renda acessível. Também a oferta de habitação a custos controlados consta da presente estratégia, com o objetivo de apoiar, prioritariamente, indivíduos e famílias jovens, permitindo-lhes fixarem-se no concelho. Todas estas soluções serão dispersas por zonas habitacionais existentes.

De proposta inicial (de 2018), que previa um investimento estimado em 25 milhões, evolui-se, na atual ELHF, para uma solução que prevê um investimento direto próximo dos 80 milhões de euros, que equivale, mais precisamente, às seguintes soluções: a construção para atribuição em regime de renda apoiada de 211 fogos; a aquisição de 150 fogos; o arrendamento (para subarrendamento) de 100 fogos; o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) e os apartamentos partilhados, que correspondem a 60 vagas; a construção de uma Casa Abrigo, pela Fundação Vítor Reis Morais (destinada a vítimas de violência doméstica), para 18 pessoas; e a habitação a custos controlados superior a 800 fogos.

Considera-se o atual cenário deste sector (no qual se verificaram significativos aumentos dos preços dos arrendamentos), bastante mais complexo e exigente do que no momento da redação da primeira versão deste instrumento de gestão. Com a aprovação desta alteração, tornar-se-á mais fácil levar a cabo uma reformulação da política municipal de habitação, que contará, ainda, com uma “Carta Municipal de Habitação” (em preparação), ajudando, assim, as famílias residentes no concelho, cada vez mais pressionadas por estas despesas e garantindo o necessário acompanhamento social (feito pelos serviços da autarquia), que, em conjunto, serão fatores chave para a diminuição de situações de segregação e aumento da integração e coesão.

Assim, apresentando um diagnóstico das carências atuais, a nova ELHF identifica os meios de financiamento que possam ser úteis para este processo. Não esquece, igualmente, que os problemas da habitação só podem ser ultrapassados através de uma estreita articulação entre a autarquia, o Estado Central e os agentes locais e que, dada a dinâmica do sector e as condições únicas disponibilizadas pelo PRR — Plano de Recuperação e Resiliência, no que respeita aos montantes e condições de financiamento, particularmente favoráveis, mas que implicam a apresentação de resultados até 2026, terá de haver um acompanhamento e avaliação constante e as revisões que se considerem pertinentes.