ANMP e Governo assinaram hoje Acordo de quase 2 000 milhões de euros para escolas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo assinaram hoje, no Palácio Foz, em Lisboa, um Acordo para o financiamento a 100%, pelo Estado, da reabilitação de 451 escolas que foram transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação.

A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, até 2033, de escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis – prioritário, urgente e muito urgente, decorre de um primeiro Acordo celebrado entre a ANMP e o Governo, há um ano, destinado a promover, com rigor e eficiência, a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde.

O Acordo, assinado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, pelos ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa; da Educação, João Costa; das Finanças, Fernando Medina; da Presidência, Mariana Vieira da Silva; e pelo Primeiro-Ministro, António Costa, integra 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias, porém, para além destas, há ainda mais de uma dezena de escolas que, embora não constando do mapeamento, também serão reabilitadas.

Para estas intervenções, o Acordo prevê um investimento de quase 2 000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020.
O financiamento estante resultará de empréstimos que o Governo contrairá junto do Banco Europeu de Investimento.

A presidente da ANMP disse, na abertura da cerimónia de assinatura deste Acordo, que “este programa é um dos maiores, senão mesmo o maior programa de investimento que se fez nas escolas do nosso país”, sendo especialmente relevante por contemplar as escolas do 1.º e 2.º ciclos que há muito aguardam obras de recuperação ou reabilitação.

Luísa Salgueiro sublinhou que, apesar das dificuldades que existem na negociação com o Governo, em matérias tão relevantes como a descentralização, “este foi um primeiro ano que funcionou bem na relação governo-municípios-agrupamentos de escolas”, faltando apenas “materializar a forma de concretização do financiamento a 100% pelo Estado”, que se estabelece através deste Acordo, pelo que “hoje é um dia histórico”.

“Sabemos que ficará do lado dos municípios a responsabilidade de executar todo este financiamento, com todas as exigências a que estamos obrigados, incluindo as exigências energéticas e climáticas; é uma missão exigente, mas a ambição é grande e a vontade é ainda maior”, assegurou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, deixando o compromisso de que “as verbas serão bem executadas para o bem das nossas crianças e jovens” e concluindo que “só daqui a uma década se perceberá o significado do dia de hoje”.