Município de Olhão cria Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

A Câmara Municipal aprovou o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação “Olhão + Igual” (PMIND), que vigorará até 2026.

Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico realizado a nível local.

O documento estabelece os compromissos e resultados a alcançar localmente, para o período 2023-2026, em matéria de igualdade e não discriminação, através da promoção de políticas integradas que assegurem a efetiva igualdade entre homens e mulheres.

O PMIND é, pois, um instrumento que materializa o compromisso e o posicionamento do Município de Olhão como agente de mudança para a promoção da igualdade de género e contempla medidas internas, com impacto sobre as práticas e processos internos do Município enquanto entidade empregadora, e externas, com impacto no território como um todo.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação “Olhão + Igual” foi elaborado no âmbito do protocolo celebrado a 26 de abril de 2021 entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município, que visa a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND).

A elaboração e a implementação deste plano são apoiadas financeiramente pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC Algarve 2020.