Município de Olhão presta auxílio no acesso ao Programa 1.º Direito
O Governo aprovou no início do ano o diploma que altera o Programa 1.º Direito, de apoio a habitação acessível, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A medida veio incrementar o número de potenciais beneficiários, já que as famílias elegíveis passam a poder deter património mobiliário até 28.825,80 euros.
O Município de Olhão presta apoio aos munícipes no acesso a este importante apoio.
Para a vereadora com o pelouro do Urbanismo, Catarina Poço, “esta é uma oportunidade vantajosa para que os munícipes mais carenciados consigam reabilitar as suas habitações, tirando partido dos fundos comunitários que se encontram à disposição”.
O programa é dirigido a pessoas que vivam em “condições habitacionais indignas” e que não tenham capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
As soluções de habitação elegíveis para financiamento passam, entre outros exemplos, pela reabilitação, construção, aquisição e pelo arrendamento de imóveis.
Embora as autarquias sejam os principais destinatários dos fundos, as famílias podem candidatar-se diretamente ao programa, através de um pedido de apoio ao Município. Cabe ainda às autarquias fazerem um diagnóstico das carências habitacionais do respetivo território.
O apoio é dirigido a famílias que vivam em condições indignas, entre outros, por motivos de insolvência de algum elemento do agregado familiar ou do proprietário do imóvel onde o agregado reside, violência doméstica, não-renovação do contrato de arrendamento, sobrelotação, insegurança, ou insularidade.
Por outro lado, abrange também famílias que não consigam suportar os custos de uma habitação adequada às suas necessidades, por se encontrarem numa situação de carência financeira.
O programa prevê diversas soluções habitacionais: reabilitação de frações ou de prédios, construção de prédios, aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação e aquisição de terrenos destinados à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
As pessoas abrangidas pelo programa podem beneficiar de financiamento para a compra de terrenos e a realização de obras em prédios de habitação unifamiliares para habitação própria e permanente.
Podem ainda ter acesso a financiamento para obras de reabilitação em frações ou habitações unifamiliares de que sejam proprietárias. Neste caso, o financiamento também inclui as obras necessárias para fazer face a uma situação de incapacidade de um dos elementos do agregado.
Saiba mais sobre este programa aqui: https://www.portaldahabitacao.pt/1.%C2%BA-direito, ou contacte o Balcão Único do Município.
