Município de Portimão reforça apoios na área da proteção civil

No passado dia 27 de janeiro, a Câmara de Portimão assinou diversos protocolos de cooperação com entidades do concelho cooperantes no âmbito da proteção civil, no sentido de proporcionar uma intervenção municipal ainda mais eficaz nesta área.

Nesse sentido, foi estabelecido um protocolo com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão para a constituição de equipas de intervenção no combate a incêndios rurais, no valor de 192.502 euros, abrangendo os períodos críticos de 1 de janeiro a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro deste ano.

Quanto ao protocolo de despesas de funcionamento estabelecido com a mesma entidade, no valor anual de 600.100 euros, visa o planeamento, sensibilização, informação pública, gestão de emergência e da resposta operacional e apoio logístico na esfera de competências do nível municipal no que toca à proteção civil e socorro, nomeadamente através da disponibilização de uma Força Mínima de Intervenção Operacional, em regime de prevenção e alerta permanente no quartel, adequada ao histórico de ocorrências e probabilidade associado aos riscos identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Para além dessas vertentes, este último protocolo contempla ainda a manutenção da operacionalização de um dispositivo de sustentação logística e assistência no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

É de recordar, a propósito, que vigora um protocolo para financiamento de três Equipas de Intervenção Permanente no valor de 32.000 euros por cada uma, totalizando 96.000 euros anuais, ou seja, metade do valor total necessário, sendo os restantes 50 por são financiados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. 

Prioridade à prevenção

Na mesma ocasião, o Município de Portimão também assinou um protocolo de cooperação com entidades como a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, no valor de 40.000 euros anuais, no âmbito do apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência, bem como na organização de dispositivos de prevenção e assistência à população ao nível da emergência pré-hospitalar.

Relativamente ao protocolo com a Aspaflobal – Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, no valor de 14.760 euros anuais, insere-se no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e na cooperação quanto ao ordenamento e gestão florestal, assim como na prevenção dos incêndios rurais e na interação entre os serviços municipais, as populações e os produtores florestais e suas associações.

Já o acordo protocolado com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, no valor de 10.000 euros anuais, faz parte da cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado, através da disponibilização das suas instalações para a instalação de uma Zona de Concentração e Apoio à População para pessoas de mobilidade reduzida, assim como a utilização dos veículos de transporte especial deste tipo de utentes.

Por fim, o protocolo assinado entre a autarquia e o Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 159, no valor de 7.000 euros, tem a ver com a cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no concelho de Portimão, com a operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do SIOPS, recorrendo aos meios próprios adequados a cada situação.