Município de São Brás de Alportel assume competências na área da saúde

O Município de São Brás de Alportel assumiu ontem, 19 de janeiro, as competências na área da saúde no concelho transferidas pelo Governo Português.

Dando cumprimento ao determinado em diploma legal do Governo, Decreto-Lei nº 23/2019 de 30 de janeiro, e após negociações entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo, algumas das competências da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve passaram a ser asseguradas pelo Município de São Brás de Alportel.

O ato formal de assinatura do Auto de Transferência, que teve lugar no Ministério da Saúde, foi formalizado entre o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, e o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado contando ainda com a presença e apoio da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Com entrada em vigor no próximo dia 1 de fevereiro, o Município de São Brás de Alportel ficará oficialmente responsável pela gestão, manutenção e conservação dos edifícios e seus espaços exteriores, bem como, por 6 funcionários assistentes operacionais.

Complementarmente a este novo contexto, está em curso o objetivo de requalificação do Centro de Saúde existente, através da candidatura da iniciativa do nosso Município, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor que ronda os 300 mil euros, sem nunca perder de vista, outra ambição de alcançar para São Brás de Alportel a construção de uma renovada Unidade de Saúde Familiar.

Com as novas competências a Autarquia reforça a sua parceria estratégica com o Serviço Nacional de Saúde nos programas de prevenção de doença, elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, e ainda a criação do Conselho Municipal de Saúde.

“Acreditamos que com este aprofundamento das responsabilidades do Município de São Brás de Alportel ajudaremos a melhorar as condições para os utentes e profissionais, numa estratégia de prestação de serviços de saúde de maior proximidade e eficiência”, observou o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, após o ato formal.