Município de Vila do Bispo aprova orçamento superior a 18 milhões de euros para 2023
O município de Vila do Bispo aprovou, na reunião de Câmara de 23 de novembro, o orçamento municipal para 2023 no valor global de € 18.500.000,00, correspondendo a um crescimento de aproximadamente 19% em relação ao orçamento do ano anterior.
Aprovado por maioria, com a abstenção da lista da coligação PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM, o orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) elencam as linhas estratégicas do atual executivo para o atual mandato, centrando-se assim no investimento e na melhoria da qualidade de vida dos Vila-bispenses, a par do rigor e a sustentabilidade das contas municipais.
Nesse âmbito, é dada uma particular importância a vertentes como a habitação, a educação, o turismo, o apoio social e o desenvolvimento económico.
Entre os investimentos previstos para 2023 destaque para o início da construção de 29 apartamentos para habitação social, em Vila do Bispo, no valor de € 750.000,00 (valor global do investimento superior a € 5.000.000,00), a remodelação do pavilhão desportivo Escola EB 2,3 de S. Vicente, no valor de € 418.000,00, a construção da Ecovia e Ciclovia de Vila do Bispo, no valor de € 1.700.000,00, a requalificação de parques infantis no concelho, no valor de € 90.000,00. De referir também a aquisição de viaturas para a recolha de RSU, no valor de € 260.000,00, a instalação de contadores de água inteligentes, no valor de € 120.000,00, e ainda a compra de equipamento para o Centro de Dados, no valor de € 175.000,00.
No âmbito das políticas sociais, educativas e desportivas, o município continuará a garantir a atribuição dos apoios a situações emergentes de carência social e económica, designadamente os apoios para medicamentos, para a renda da habitação, para a natalidade e para o apoio ao ensino (bolsas de estudo e de investigação) e ainda os apoios às coletividades e aos atletas do concelho, no âmbito das suas atividades desportivas e culturais.
De referir ainda que já na reunião 2 de novembro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de manutenção do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) para 2023, ou seja, aplicar a taxa no valor mínimo permitido por lei (0,30%), e manter o chamado IMI familiar, que permite
baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a
cargo, bem como, prescindir da totalidade da participação variável do município no IRS.
O orçamento, as GOP e as propostas de manutenção do IMI no valor mínimo e a devolução da totalidade dos 5% do IRS aos munícipes aguardam, agora, a aprovação da Assembleia Municipal.