CM Monchique aprova projeto de regulamento municipal de apoio à fixação de médicos no concelho de Monchique

Na sequência do pedido de “reunião urgente” ao ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, relativamente ao agravamento da situação dos serviços de saúde de proximidade de Monchique, o Presidente da Câmara, Paulo Alves, apresentou, hoje, em reunião de Câmara, o projeto de regulamento municipal de apoio à fixação de médicos no concelho de Monchique, tendo sido este aprovado por unanimidade.

O referido projeto visa criar mecanismos de apoio à fixação de médicos no concelho e consequentemente na promoção e salvaguarda dos interesses da população e na melhoria dos cuidados de saúde no concelho, sobretudo na área da medicina familiar, com particular atenção para o tratamento, mas também para a vigilância, rastreio e prevenção nas diversas valências, nomeadamente saúde materno-infantil, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e doenças oncológicas.

No que concerne à ponderação de custos e benefícios das medidas projetadas, verifica-se que os benefícios são claramente superiores, implicando  a comparticipação  no arrendamento de habitação ou em alternativa apoio à deslocação; isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, desde que situada no concelho de Monchique; acesso gratuito aos equipamentos municipais, extensivo aos restantes membros do seu agregado familiar e acesso gratuito aos espetáculos culturais, promovidos pelo Município, condicionado a reserva mediante a apresentação do cartão de identificação.

Este projeto será agora submetido a discussão pública, para consequente aprovação nos termos da lei.

Esta proposta visa reforçar o empenhamento do município na procura e melhores soluções para Monchique, face ao cenário atual de incapacidade dos serviços de saúde na renovação do quadro médico perante uma população envelhecida num concelho marcado pela periferia e problemática de interioridade.