Lagos vai ter Conselho Municipal dedicado ao ambiente e às alterações climáticas

Foi aprovado, na última reunião de câmara, o “Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente e de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Lagos”. O documento fixa a composição, competências e regras de funcionamento deste novo órgão consultivo da autarquia, que pretende promover o debate e reflexão sobre temas relevantes em matéria ambiental, designadamente no que respeita ao acompanhamento, promoção e monitorização do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

Procurando alargar uma prática já instituída no âmbito dos órgãos consultivos, sejam os de constituição obrigatória, como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Local de Ação Social, ou facultativa, de que é exemplo o Conselho Municipal Sénior, a Câmara de Lagos irá ter em funcionamento, já a partir de 2023, um órgão consultivo para a área do ambiente e das alterações climáticas, que se reunirá trimestralmente e será constituído por representantes de 19 entidades ligadas às áreas do ambiente, natureza, florestas, energia, ordenamento do território, educação e ensino superior, agricultura e pescas, proteção civil, comércio e turismo, entre outras.

A operacionalização desta estrutura surge num momento em que cada vez mais – seja pelos períodos prolongados de seca, seja pela maior ocorrência de fenómenos extremos, como as chuvas intensas recentemente ocorridas e os avultados prejuízos por estas causados – se vão sentindo os efeitos das alterações climáticas e tomando consciência da necessidade de adequar as políticas públicas e de criar uma cultura de adaptação que envolva toda a sociedade, replicando localmente boas práticas.

Foi também nesse sentido que, em 2019, o município de Lagos aprovou o seu Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos (pmaac-l), instrumento que permite avaliar e reduzir as vulnerabilidades climáticas deste território, definindo uma estratégia e promovendo medidas de adaptação.