Alto Tâmega, Coimbra e Barlavento Algarvio são as áreas dos três projetos-piloto reconhecidos como casos de estudo para a Comissão Europeia e que constituem locais de experimentação de soluções que acelerem a implementação do Programa Nacional de Ação para a prevenção de incêndios.
A Comissão Europeia, através da Direção Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform), está a financiar uma equipa de especialistas para apoiar a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e as entidades, de âmbito nacional e regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), na implementação do Programa Nacional de Ação (PNA), integrado no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, nas três áreas piloto. Esta equipa de especialistas é liderada pela AARC e conta com a colaboração de entidades tais como a ANP|WWF, a NovaSBE e o Instituto Superior de Agronomia, entre outras. O PNA tem como grandes objetivos evitar a perda de vidas humanas em incêndios rurais, diminuir a percentagem dos incêndios superiores a 500 ha e assegurar que a área ardida acumulada na década 2020-2030 não ultrapasse os 660.000 ha.
As três áreas piloto foram identificadas como representativas de outras zonas do país em função do risco de incêndio rural, das suas características florestais, sociais e económicas. Nas áreas piloto, as entidades locais – como as autarquias, as CIM, o ICNF, a ANEPC, a GNR, entre outras – estão a trabalhar em conjunto as ações que identificaram como sendo críticas para a diminuição dos incêndios rurais graves. O principal desafio é implementar metodologias efetivamente colaborativas, seguindo uma abordagem coordenada e integrada de gestão da paisagem e dos incêndios.
Neste contexto, a equipa de especialistas tem contribuído com conhecimento para 1) realizar o diagnóstico da implementação do PNA nos projetos-piloto; 2) construir um modelo de aplicação do PNA aos projetos-piloto replicável para o resto do país; 3) identificar projetos pioneiros, ou seja, um conjunto de bons exemplos em curso que permitam rapidamente acelerar a implementação do PNA; 4) definir uma estratégia de financiamento sustentável; 5) criar uma estrutura de monitorização da implementação do PNA; e 6) formar os atores do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais em áreas temáticas-chave.
Espera-se que as várias entidades envolvidas nos três projetos-piloto retirem um conjunto de lições que permitam implementar o PNA à escala nacional de uma forma mais robusta, com o objetivo primordial de reduzir os incêndios rurais graves em Portugal e as suas consequências nefastas para o país.
Projeto-Piloto do Barlavento Algarvio
Na Região do Barlavento Algarvio, destacam-se os seguintes projetos em curso:
- Promover a geração de energia à escala local com base na biomassa: parceria entre o ICNF, ISEG e LUKE (Finlândia) para avaliação do potencial de instalação de caldeiras de biomassa;
- Gestão de combustível de aglomerados rurais e envolvente de áreas edificadas: implementação de Condomínios de Aldeia em aglomerados dos Municípios do piloto;
- Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP): destaca-se a criação das três AIGP de Silves (Vale de Odelouca, Nova Serra e Falacho Enxerim), sendo pioneiras no país na finalização das responsabilidades do município e transferência do processo para a entidade gestora constituída;
- Uso do Fogo como estratégia integrada de gestão florestal rural: realização do primeiro curso de fogo controlado na região do Algarve, realizado pela CIM do Algarve (AMAL), e dinamização do fogo controlado com a criação de mosaicos que irão alterar o comportamento do fogo em zonas críticas. A formação de técnicos de fogo controlado certificados pela primeira vez na região permitirá implementar planos de fogo controlado à escala da região.
O Algarve (Barlavento) apresenta uma taxa global de execução de 32%, destacando-se as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, mas também a recuperação de áreas ardidas, o uso do fogo e a geração de energia à base de biomassa.
As quickwins do Algarve consistem em pequenas iniciativas facilmente dinamizáveis no território, aglomeradas em dois clusters de intervenção – a gestão de combustível e a proteção dos aglomerados rurais – sendo estas transversais aos projetos dentro de cada cluster, concorrendo para alcançar as mesmas metas finais.
Na gestão de combustível, o foco está no trabalho com pastores e produtores pecuários e na dinamização do fogo controlado. No caso dos aglomerados rurais, o foco direciona-se para a análise do risco e priorização das intervenções, bem como o aproveitamento de iniciativas prévias do território para valorização da interface urbano-rural, através da interação entre as áreas de condomínio de aldeia e as medidas dos Programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras.
No âmbito do projeto-piloto do Algarve, é pretendido alavancar as atividades que deem, mais diretamente, resposta às principais vulnerabilidades do território. Por este motivo, optou-se por direcionar esforços para o reforço da governança e trabalho interentidades, apoiar iniciativas que aumentem o valor para quem trabalha nas zonas rurais, e estimulem a proteção da paisagem e dos aglomerados através da redução da biomassa – sempre tendo presente as sinergias entre os diferentes projetos.
