Grupo de trabalho do Sudoe-Remas debate contributos do projeto para planeamento e legislação

A equipa da Câmara de Loulé que integra o projeto REMAS (programa INTERREG – SUDOE), em conjunto com o parceiro Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa), promoveu um workshop online dirigido a entidades nacionais e regionais para refletir sobre a integração dos resultados deste projeto nos instrumentos legais em vigor mais relevantes para os objetivos do mesmo.

O REMAS é um projeto que tem como objetivos determinar o risco de emissões de gases com efeito de estufa por incêndios florestais, propor medidas para minimizar essas emissões e melhorar a capacidade de recuperação dos stocks de carbono nas áreas ardidas. Pretende-se que estas matérias possam vir a ter futuramente um enquadramento legal, nomeadamente os resultados adquiridos a partir das áreas-piloto que estão a ser estudadas e onde têm sido testadas diferentes formas de intervenção após os incêndios: a Serra do Caldeirão, em Portugal, a região da Aquitânia, em França, Chequilla (Guadalajara) e Chelva-Andilla (Valência), ambas em Espanha.

Assim, em análise estiveram alguns dos regulamentos e planos pertinentes para o projeto REMAS e que, espera-se, venham a integrar, a breve trecho, os resultados desta iniciativa financiada por fundos europeus.

Ambiente, Ordenamento do Território, Alterações Climáticas e Defesa da Floresta contra Incêndios são os temas onde se inscrevem os instrumentos apresentados dada a sua relevância para a questão central do REMAS, em particular no campo da mitigação dos gases de efeito de estufa em incêndios florestais.

A diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, a resolução do Conselho de Ministros que criou o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, o Relatório do Estado do Ambiente 2020/2021, bem como o Inventário Nacional de Emissões (estimativa de emissões de gases com efeitos de estufa causadas por incêndios florestais) foram matérias debatidas nesta sessão, no campo do Ambiente.

Por outro lado, em termos do Ordenamento do Território, falou-se neste workshop do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, Plano de Recuperação e Resiliência e Planos de Gestão Integrada de Recuperação da Paisagem.

Também as questões relativas às Alterações Climáticas essenciais para este projeto, bem como os instrumentos de planeamento a elas associadas mereceram a atenção não só dos moderadores, mas de quem assistiu ao workshop. É o caso do Plano Municipal de Ação Climática de Loulé, o primeiro a ficar concluído no nosso país, documento orientador da ação política e de priorização do investimento público do Município de Loulé na próxima década. De entre os regulamentos e planos foi igualmente abordado o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ou ainda o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Por fim, em análise estiveram os regulamentos e planos no âmbito da Floresta e da Defesa da Floresta contra Incêndios como o Observatório Técnico Independente – estudo técnico ‘Redução do Risco de Incêndio através da Utilização de Biomassa Lenhosa para Energia’, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e o Programa Nacional de Ação do PNGIFR ou o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) – Algarve.

No final do workshop fez-se uma análise SWOT da globalidade destes instrumentos, identificando as forças e fraquezas no que se refere à sua abordagem ao risco de incêndio florestal e mitigação da emissão de gases com efeito de estufa (por incêndios florestais), tendo em conta a interação entre o clima, a floresta e o fogo. Nesta mesma ótica, foram ainda abordadas as oportunidades de melhoria/revisão destes instrumentos e as ameaças exteriores a este fim. Recorde-se que o SUDOE-REMAS é um projeto liderado pela Associação de Municípios Florestais da Comunidade Valenciana (AMUFOR), e que para além da Câmara de Loulé, tem como parceiros a Universidade Politécnica de Valência, a Universidade de Valência, o Conselho Provincial de Valência, o Instituto Nacional de Investigação e Tecnologia Agrária e Alimentar, o Instituto Superior de Agronomia, a Escola Nacional Superior de Ciências Agrónomas de Bordéus