Assembleia municipal de Loulé apela ao fim da guerra na Ucrânia

Na sessão extraordinária de 9 de março de 2022, foi aprovada por unanimidade uma Moção subscrita por todos os Grupos Municipais desta Assembleia (PS; PSD; CHEGA; BE; CDS; CDU e PAN) a apelar ao fim da guerra na Ucrânia. 

Na referida Moção é referido que “a ofensiva militar em curso, iniciada pela Federação Russa, na madrugada do passado dia de 24 de fevereiro sobre o Estado Ucraniano, constitui sob qualquer ponto de vista e de análise uma invasão ilegal, uma agressão intolerável à integridade territorial de um Estado Soberano, uma ameaça direta à democracia, à paz e à segurança na Europa e no mundo, uma grosseira violação do direito internacional.”

Os grupos municipais apelam assim à “resolução diplomática dos conflitos, à defesa das fronteiras internacionalmente reconhecidas, ao direito dos povos, todos os povos, à autodeterminação, ao desenvolvimento, à justiça e à paz”.

O texto aprovado por unanimidade afirma igualmente o “veemente e inequívoco apoio” dos grupos municipais da Assembleia Municipal de Loulé “ao povo ucraniano, na sua luta pela sobrevivência/independência do seu território e manifesta a sua total solidariedade com os cerca de 984 cidadãos ucranianos residentes no Concelho de Loulé”.

Por outro lado, deixa “uma palavra de solidariedade também para todo o povo russo, também ele vítima desta guerra a que é alheio, bem como aos cidadãos russos que vivem e trabalham no nosso País e no nosso Concelho”. São igualmente repudiadas todas as ações segregadoras realizadas em diversos pontos do país, nas últimas semanas, contra os membros da comunidade russa “que não devem, sob qualquer pretexto, ser objeto de discriminação por atos de guerra pelos quais só devem ser responsabilizados os dirigentes do seu país”.

No final da Moção, a Assembleia Municipal deliberou fazer “um minuto de silêncio em memória das vítimas de todos os conflitos armados; apelar à urgente (…) instauração de um cessar-fogo e à abertura de uma via negocial; sublinhar a premente necessidade de iniciativas que contribuam para um processo de diálogo com vista a uma solução política para o conflito na Ucrânia e à resposta aos problemas de segurança coletiva na Europa (…); Instar a que o Governo português atue de forma a favorecer o fim da (…) confrontação”.

Com esta Moção, os Deputados Municipais e o Executivo da Câmara Municipal de Loulé farão “apelo à Federação Russa para PARAR esta guerra e retornar às negociações diplomáticas”, dando igualmente conhecimento da mesma ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Embaixada da Ucrânia em Portugal e ao Alto Comissariado para as Migrações.