A partir de ontem já está disponível o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, uma medida Simplex +, promovida pelo IMPIC, I.P. – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que visa tornar mais simples a interação dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos.
O novo Portal, disponível em www.pnfe.impic.pt, tem três áreas de acesso:
- FornecedordoEstado–quepermiteoregistodedadosidentificativosdofornecedor, a gestão de catálogos e a validação da habilitação
- Entidades Adjudicantes – onde é possível consultar e obter informação relevante relativa aos fornecedores do Estado
- Público em geral – de acesso livre e consulta de informação tornada pública pelos fornecedores do Estado.
Outra das vantagens do novo Portal é também o de permitir que pessoas singulares e coletivas, nele registadas, fiquem dispensadas de entregar os documentos comprovativos da sua situação tributária e contributiva junto das entidades adjudicantes.
Esta nova ferramenta permite ainda simplificar e agilizar, mediante o recurso a meios digitais, os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação previstos no Código dos Contratos
Públicos, bem como da confirmação da situação tributária e contributiva dos fornecedores para efeitos de pagamentos relacionados com contratos públicos.
O Portal Nacional de Fornecedores do Estado tem também como objetivo estruturar um catálogo de fornecedores do Estado, por tipo de bens, serviços ou obras a realizar.
Esta medida Simplex + envolve as áreas governativas das Infraestruturas e Habitação, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
