DECO defende aumento de garantia de bens móveis para mínimo de 5 anos e de imóveis para 10 anos.
A DECO recebeu 32.866 reclamações em 2020 relativas a compra e venda de bens, valor que deverá manter-se ou subir durante este ano, tendo em conta que desde janeiro já recebeu 16.133.
A garantia legal dos bens continua a ser um dos maiores problemas dos consumidores, representando mais de 50% do total das reclamações, bem como as queixas a respeito de compras nos centros comerciais digitais, conhecidos como Marketplaces, as quais têm aumentado consideravelmente, com os consumidores a só perceberem com quem contrataram quando surgem problemas. Alteração ao regime das garantias e criação de regras no Marketplace, através da transposição de uma Diretiva sobre bens de consumo – que deverá ser transposta até ao fim deste mês – deveriam dar resposta a estes problemas, mas tal ainda não aconteceu e a DECO teme que Portugal não aproveite esta oportunidade.
A DECO considera que esta transposição poderá ser uma das ferramentas que o consumidor precisa para ter acesso a produtos mais duráveis, evitando-se a frustração de os ver, muitas vezes, avariados precocemente, com custos de reparação bastante elevados.
No entendimento da DECO, uma das soluções para este problema passa, por um lado, por estender o prazo de garantia de bens móveis e imóveis, e, por outro lado, por reforçar a responsabilidade dos fabricantes, assegurando, assim, que os consumidores podem exercer os seus direitos durante todo o período da garantia, independentemente daqueles com quem contratam.
Para além da extensão dos prazos, é importante assegurar uma maior proteção dos consumidores no âmbito das plataformas de Marketplace, motivo pelo qual a DECO reivindica que estas sejam equiparadas a vendedores, responsabilizando-os, também, pelos defeitos do produto.
A DECO já apresentou estas e outras reivindicações a vários decisores políticos, na expectativa de que o processo de transposição seja suficientemente ambicioso, diminuindo as reclamações e colocando, assim, Portugal numa posição de liderança no que respeita à proteção dos consumidores.
