Tomada de posição da Câmara Municipal de Aljezur – sudoeste alentejano e costa vicentina, para onde caminham…
Em Portugal, já vem sendo hábito acontecer uma “tragédia” para que as consciências se alertem ou despertem.
O recente caso do concelho vizinho, com repercussões em Aljezur, encaixa perfeitamente nesta ordem de ideias.
Situações como estas servem para tudo, para o bem e para o mal, para o extremismo e para a sensatez, para que de um dia para o outro chovam criticas de quem não conhece minimamente o problema. Mas qual “tudólogos”, opinam e despertam em nós a tal vergonha alheia, para que se cheguem à frente vociferando o velho chavão “eu já tinha avisado” e, acima de tudo para um perfeito “lavar de mãos” no que às responsabilidades diz respeito, sendo que, como também já vem sendo hábito, os elos mais fracos, as autarquias, “levam” invariavelmente com todas as responsabilidades.
Se desde há muito o problema revelado agora pela pandemia é conhecido de todos, desde há muito também que as autarquias de Odemira e Aljezur, ora em parceria ora individualmente, vêm chamando a atenção para o mesmo.
Sim, desde há muito que afirmamos em diversos fóruns e junto de diversos organismos do Estado e a todos os Governos, que uma prática agrícola desenfreada, desregrada e intensiva, sem regulamentação ou fiscalização, iria gerar diversos problemas socias como as condições de trabalho, a sobrelotação das habitações, a insalubridade, a mão-de-obra barata, a xenofobia entre outros. O Estado e os sucessivos Governos sempre souberam desta realidade, bem como de todas as nossas dificuldades face ao crescimento exponencial da atividade agrícola intensiva e nada fizeram para resolver o problema, sequer minorá-lo, e são, por isso os principais responsáveis da sua própria indignação!
Há muito que afirmamos que em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a indústria agrícola e a natureza corriam o risco de “chocar de frente” e deixar de ser atrativos para a região.
O Governo não poderá em circunstância alguma pensar que a resolução dos diferentes problemas assenta na prioridade que se prende apenas com as condições dignas de habitação para os trabalhadores agrícolas.
Os migrantes que trabalham e vivem nas nossas comunidades merecem muito mais! Estes concelhos, as suas autarquias e a população, merecem muito mais!
Este é o tempo de solucionar de forma integrada e concertada toda a problemática!
Para o futuro impõe-se, assim, que o Governo esclareça e defina desde já:
- Que politica agrícola defende o Governo para o Perímetro de Rega do Mira em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
- Que politica ambiental defende o Governo para o PNSACV?
- Que gestão da Água da Barragem de Santa Clara, esta pensada de maneira responsável esustentável?
- A revisão imediata do Regulamento do PNSACV, como defendemos desde há muito;
- Articulação e diálogo com as autarquias para a resolução dos graves problemas sociais existentes;
- Um pacote financeiro a estabelecer e a transferir para as autarquias, para levar a cabo EstratégiasLocais de Habitação, que resolvam as necessidades permanentes a toda a população residente, quese encontre em condições de aceder às mesmas;
- Uma discriminação positiva para os investimentos públicos camarários em todos os concelhos doSudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
- O reconhecimento imediato e resolução dos investimentos públicos, da responsabilidade doEstado/Governo há muito identificados e anunciados, nomeadamente no concelho de Aljezur;
É isto que se impõe!
O desafio é enorme, o problema inicial, seguramente, foi quando se criou a Paisagem Protegida onde já existia um Perímetro de Rega do Mira. As populações destes concelhos sofreram e sentiram na pele o que foram as restrições impostas por um “Bem Maior – O ambiente, a natureza”. Viram uma simples ampliação para uma casa de banho ser negada, viram um simples telheiro ser chumbado, nas teias do chamado ordenamento do território.
“É tempo de encararmos com realismo a situação, que é grave a todos os níveis ou, se consegue um equilíbrio entre a atividade agrícola, a atividade turística, uma economia sustentável, a conservação da natureza, ou então joguemos com as mesmas armas e exija-se decisões sobre o futuro do Parque Natural e sobre o futuro do Perímetro Rega do Mira.”
