1359 famílias apoiadas em Faro e Portimão no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje dois Acordos de Colaboração com os municípios de Faro e Portimão para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito.

Os acordos hoje assinados permitirão dar resposta a 1359 famílias (205 em Faro e 1154 em Portimão) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 20 agregados em Faro e 57 em Portimão a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

Em Faro, o investimento global feito pelo IHRU será de 27,2 milhões de euros, dos quais 11,9 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Portimão, o valor global do investimento do IHRU é de 56,3 milhões de euros, sendo 24,03 milhões de euros apoio a fundo perdido.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

A cerimónia online de homologação do acordo de Portimão contou com a intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que voltou a reforçar aquela que é a grande novidade do Plano de Recuperação e Resiliência – a oportunidade de financiar a 100% a fundo perdido as primeiras 26 mil habitações a serem executadas no âmbito do Primeiro Direito. O governante disse estar certo que Portimão, sendo dos primeiros a apresentar a sua Estratégia Local de Habitação, estará em condições de ter esse financiamento a 100% fundo perdido, elogiando o projeto “desafiante e ambicioso” que o município algarvio apresentou.

Pedro Nuno Santos desafiou os autarcas a “todos juntos agarrarmos esta oportunidade e executar esta fatia de dinheiro que em bom tempo o Governo decidiu alocar à Habitação”. 

A cerimónia de homologação de Faro contou com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. A secretária de Estado lembrou a importância de “reforço do parque habitacional público nas duas componentes – habitação social e arrendamento acessível -, o que permitirá ter uma base mais estável nas políticas de habitação”. Jorge Botelho ressalvou a importância destes programas para uma região como a do Algarve, onde encontrar habitação permanente é tão difícil.

O Acordo de Colaboração de Faro é o 26.º no âmbito do Programa 1º Direito e o de Portimão é o 27º,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal. 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.”