| A Assembleia Municipal de Aljezur, em reunião realizada no passado dia 18 de dezembro, aprovou por maioria, por proposta da Câmara Municipal, a redução em 25%, nos tarifários de água, águas residuais e resíduos sólidos, na parte da tarifa fixa, para todo o tipo de consumos e relativamente às faturas emitidas referentes aos consumos registados durante os meses de janeiro a junho de 2021, sendo esta uma medida universal, para cerca de 6000 consumidores. |
| Aprovou ainda a isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais, assim como a isenção de rendas de espaços municipais, aos concessionários de quiosques, lojas, bancas e outros, possibilitando ainda a ampliação das esplanadas, requerendo para esse fim a respetiva autorização. Estas medidas serão aplicadas durante os meses de janeiro a junho de 2021, |
| altura em que será avaliada a situação.Mais deliberou, não efetuar a atualização da tabela de taxas e licenças municipais para o ano de 2021, mantendo os valores de 2020.Estas medidas resultam de proposta do executivo municipal permanente, que já tinha merecido a aprovação unânime da Câmara, estas e outras propostas, que irão ser postas em pratica, são no âmbito do conjunto de Medidas de apoio no âmbito da covid-19 – 2021 no Programa: Aljezur – Município Presente II. |
