CIP e CEOE defendem urgência na implementação do Plano de Recuperação para a Europa

Por ocasião da cimeira Luso-Espanhola, reunida hoje, 10 de outubro, na cidade da Guarda, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) reafirmam o compromisso da comunidade empresarial de Portugal e de Espanha no processo de recuperação económica, no quadro europeu e dos laços consolidados que nos unem nas relações com os países da América Latina.

O novo enquadramento acordado pelo Conselho Europeu abre novas possibilidades para uma intervenção coordenada, através do financiamento de programas de reorganização estrutural do tecido produtivo, com impacto transversal a todo o espaço económico da União Europeia. Esta será a única via para mitigar os perigosos efeitos de fragmentação da resposta assimétrica que até agora tem caracterizado a reação à pandemia. Um dos domínios que confere à Europa coesão e dinamismo é o mercado único, núcleo do projeto de integração construído ao longo de décadas, que deve ser preservado e regressar ao topo da agenda política.

Neste contexto, assume particular importância a disponibilização efetiva, dos apoios europeus através dos instrumentos já adotados, nomeadamente o SURE, e a aprovação e implementação, o mais rapidamente possível, do Plano de Recuperação para a Europa.

A CEOE e a CIP assumem o objetivo de assegurar a autonomia estratégica da União Europeia, sem que tal seja confundido com a ilusão da autossuficiência, harmonizando- a com uma estratégia comercial de abertura ao mundo, enquadrada por regras prudentes e por políticas internas adequadas. Este objetivo exige uma política industrial dinâmica, com base numa estratégia que vise melhorar as condições que incentivem as empresas, de todas as dimensões, a investir, inovar e crescer. Esta política deverá integrar os desafios das tendências de fundo que estão a moldar o nosso futuro, incluindo transição energética, economia circular e digitalização.

Os objetivos ambientais traçados no Pacto Ecológico Europeu requerem um esforço acrescido das empresas europeias. Exigem, também, que a transição energética seja alcançada no quadro de um mercado único da energia verdadeiramente integrado, nomeadamente através de investimentos nas interconexões transfronteiriças de gás e eletricidade, particularmente relevantes para potenciar as vantagens competitivas ibéricas na geração de energia renovável.

A nível nacional, é urgente o reforço e reorientação das medidas de emergência já tomadas, e a conceção dos planos de recuperação e resiliência que coloquem as

empresas no centro das estratégias nacionais, tendo em conta a necessidade de preservação do tecido empresarial e a reorientação dos modelos de crescimento e de desenvolvimento económico e social, em coerência com as opções estratégicas europeias, mas enfrentando os problemas que travam, e nalguns casos bloqueiam, a competitividade e o crescimento das nossas economias.

Neste quadro, é indispensável assegurar um quadro de estabilidade, reunindo consensos em torno de uma visão de longo prazo, sem que diferentes conceções ideológicas impeçam a procura das soluções que melhor sirvam as nossas economias e as nossas sociedades.

A CIP e a CEOE entendem que, na presença de fortes e persistentes debilidades económicas nos territórios transfronteiriços Portugal-Espanha, importa estimular a cooperação transfronteiriça, procurando complementaridades nesses territórios e envolvendo a participação do associativismo empresarial transfronteiriço.

Neste quadro, depositamos as maiores expectativas na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada nesta Cimeira, com particular ênfase na sua vertente de Desenvolvimento Económico e Inovação Territorial, com vista à atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, com prioridade aos projetos dirigidos às PME.

A CEOE e a CIP reafirmam a importância de dotar a Península Ibérica de uma rede eficaz de transportes de mercadorias que ligue os seus portos ao centro da Europa, integradas nas redes trasnseuropeias e complementada por uma rede de infraestruturas logísticas enquadrada numa visão ibérica.

Neste contexto, insistimos na prioridade das ligações ferroviárias nos corredores de Aveiro – Salamanca – Irun e de Sines/Setúbal à fronteira com a França, passando por Madrid, com as características de interoperacionalidade que garantam um transporte de mercadorias eficiente e competitivo. No eixo atlântico, consideramos também a importância da ligação Porto – Vigo.

A CEOE e a CIP apelam aos seus Governos para que promovam a necessária coordenação dos investimentos, tanto ao nível do planeamento e timings de construção, como no que respeita à harmonização das soluções técnicas das infraestruturas.

A CIP e a CEOE reconhecem a centralidade das políticas de internacionalização na promoção do aumento das exportações e do investimento nos mercados de países terceiros, nomeadamente na América Latina e em África, onde as empresas portuguesas e espanholas têm uma presença sedimentada numa longa tradição de relacionamento.

A vasta gama de acordos de comércio livre (ACL) e de investimento da UE, oferece uma oportunidade única para o fomento das relações comerciais da Europa com regiões,

espalhadas por todo o mundo, em prol do crescimento económico sustentável e da criação de emprego.

O fortalecimento das relações da União Europeia com a América Latina tem-se revelado uma aposta frutífera, mas longe de estar plenamente explorada. A CIP e a CEOE felicitam a celebração do acordo com o México e as negociações em curso para a modernização do acordo com o Chile. No entanto, vários entraves políticos persistem à efetivação do acordo da UE com o Mercosul, o que significa uma oportunidade perdida para as empresas de ambas as partes e para aprofundar os laços económicos, culturais e políticos com aquela região. A UE deve ser capaz de criar as condições necessárias a um compromisso político, e fazer dessa uma prioridade da sua política externa e comercial, desde logo, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE. A CIP e a CEOE continuarão a trabalhar em conjunto, nos vários fóruns internacionais, como a BusinessEurope e o Conselho de Empresários Ibero-americanos (CEIB), no sentido de garantir que todos os esforços são feitos para a entrada em vigor do novo ACL entre a União Europeia e o Mercosul.

A CIP e a CEOE continuarão a desenvolver um trabalho intensivo na construção de uma agenda Ibero-americana comum, que responda aos desafios das empresas, neste novo cenário de disrupção económica e transição digital, desde logo, em conjunto com as Associações de jovens empresários.

África é uma região incontornável para a Europa e um continente repleto de oportunidades para as empresas europeias, nomeadamente, as portuguesas e espanholas. A CIP e a CEOE estão cientes do papel do setor privado na criação de emprego e canalização de investimentos sustentáveis. Por isso, acompanhamos as negociações do Acordo de Pós-Cotonou com os países ACP, esperando que o novo acordo possa entrar em vigor no início do próximo ano, e apoiamos iniciativas como a Aliança Europa – África para o investimento sustentável e o emprego e o estabelecimento da zona de comércio livre do continente africano (AfCFTA).