Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis

É hoje apresentado o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, um conjunto de incentivos para a promoção da eficiência energética dos edifícios e da sua descarbonização. Dirigido a pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006, este Programa irá atribuir 4,5 milhões euros em 2020 e 2021 (1,75 milhões de euros este ano e 2,75 milhões de euros em 2021). 

Operacionalizado pelo Fundo Ambiental, este Programa apoiará medidas e intervenções que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.

A taxa de comparticipação das intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 €, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 €. O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão, após verificação das candidaturas e a conformidade dos critérios de elegibilidade.

Tipologia de projetos a apoiar

Nº TipologiaTipologia de projetoTaxa de comparticipaçãoLimite
1Janelas eficientes, de classe igual ou superior a “A+”70%1 500 €
2Isolamento térmico, desde que efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados
2.1Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores70%1 500 €
2.2Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores70%3 000 €
3Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior:
3.1Bomba de calor70%2 500 €
3.2Sistema solar térmico70%2 500 €
3.3Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência)70%1 500 €
3.4Caldeiras elétricas quando acopladas a outros sistemas que recorram a energias renováveis (bombas de calor e painéis solares)  70%750 €
4Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo70%2 500 €
5Intervenções que visem a eficiência hídrica:  substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (torneiras das casas de banho, torneira do lava-loiças; chuveiros, autoclismos, autoclismos com dupla entrada de água (potável e não potável), fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal)70%500 €
6Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática70%3 000 €

Recorde-se que o setor doméstico, e o parque de edifícios associado, são responsáveis por mais de 30% da energia final consumida, o que se traduz em emissões de Gases com Efeito de Estufa significativas face ao total nacional. A renovação energética e ambiental do parque nacional de edifícios configura-se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima, bem como para o combate à pobreza energética.

Os incentivos à eficiência energética e à reabilitação de edifícios terão continuidade na próxima década, tirando partido dos instrumentos de financiamento europeus disponíveis, nomeadamente o Plano de Recuperação Económica e o novo Quadro de Financiamento Plurianual. Com verbas superiores a 650 milhões de euros, estes instrumentos visam apoiar ações de eficiência energética, descarbonização e reabilitação de edifícios nas várias vertentes, residencial e não-residencial, onde se incluem os edifícios da Administração Pública. 

Esta área de intervenção será uma das que mais beneficiará dos fundos disponíveis para Portugal, dada a sua relevância e abrangência em termos de benefícios, económicos, ambientais e energéticos.