{"id":9833,"date":"2021-07-03T14:54:00","date_gmt":"2021-07-03T13:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=9833"},"modified":"2021-07-03T10:55:07","modified_gmt":"2021-07-03T09:55:07","slug":"presidencia-portuguesa-alcanca-importantes-acordos-nos-transportes-e-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2021\/07\/presidencia-portuguesa-alcanca-importantes-acordos-nos-transportes-e-comunicacoes\/nacional\/14\/54\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia Portuguesa alcan\u00e7a importantes acordos nos transportes e comunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Portugal assumiu a Presid\u00eancia do Conselho da Uni\u00e3o Europeia no in\u00edcio deste ano, com muitos desafios pela frente e com um contexto epid\u00e9mico que obrigou a reinventarmos muitas vezes a forma como est\u00e1vamos habituados a trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea dos transportes e das telecomunica\u00e7\u00f5es, a agenda para esta presid\u00eancia era ambiciosa. Existiam muitos dossiers dif\u00edceis, negocia\u00e7\u00f5es atrasadas, problemas complexos para resolver. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9, por isso, com grande satisfa\u00e7\u00e3o que o ministro das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o, Pedro Nuno Santos, passou a pasta \u00e0 presid\u00eancia eslovena com muitos dos temas complexos finalmente resolvidos e outros num patamar bastante avan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Destacar\u00edamos, neste momento de passagem de testemunho, 15 dossiers muito importantes em que a Presid\u00eancia Portuguesa se empenhou com sucesso. <\/p>\n\n\n\n

  1. O acordo pol\u00edtico provis\u00f3rio sobre a revis\u00e3o das regras aplic\u00e1veis \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria (Diretiva Eurovinheta), a fim de garantir a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa e contribuir para a neutralidade carb\u00f3nica do setor dos transportes em 2050. As novas regras s\u00e3o um elemento crucial para o cumprimento dos objetivos da UE em mat\u00e9ria de clima, em conson\u00e2ncia com o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu e com o Acordo de Paris.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    1. A  uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre a reforma do C\u00e9u \u00danico Europeu 2+, com o objetivo de melhorar a gest\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo europeu e o sistema de servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, a fim de aumentar a capacidade, melhorar a rela\u00e7\u00e3o custo-efic\u00e1cia e aumentar a capacidade do sistema de se adaptar \u00e0s varia\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fego, ao mesmo tempo que tenta reduzir a pegada de CO\u2082 da avia\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
      1. A ado\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es sobre “Impulsionar o transporte ferrovi\u00e1rio para a vanguarda da mobilidade sustent\u00e1vel e inteligente”. As conclus\u00f5es expressam as ambi\u00e7\u00f5es comuns dos Estados-Membros em mat\u00e9ria de transporte ferrovi\u00e1rio e fornecem orienta\u00e7\u00f5es para o trabalho em v\u00e1rias frentes neste dom\u00ednio, desde a transfer\u00eancia modal ao investimento e \u00e0 conectividade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
        1. A obten\u00e7\u00e3o do mandato para come\u00e7ar os tr\u00edlogos com o Parlamento Europeu, no \u00e2mbito da privacidade das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas (ePrivacy), ap\u00f3s quatro anos de negocia\u00e7\u00f5es no Conselho e nove Presid\u00eancias.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
          1. No \u00e2mbito do Digital Day, 25 Estados-Membros da EU, Noruega e Isl\u00e2ndia, assinaram a Declara\u00e7\u00e3o Ministerial sobre as “Portas de Dados Europeias\u201d (Data Gateways) como elemento-chave da D\u00e9cada Digital da EU. Pretende-se preparar a Europa para o aumento exponencial de dados que se prev\u00ea nos pr\u00f3ximos anos e assegurar liga\u00e7\u00f5es entre a Europa e o resto do mundo, assegurando uma presen\u00e7a forte nesses mercados digitais. O enfoque ser\u00e1 em cabos terrestres e submarinos, sat\u00e9lites e liga\u00e7\u00f5es de rede para uma troca de dados cada vez maior e com elevados n\u00edveis de seguran\u00e7a.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
            1. Na avia\u00e7\u00e3o internacional, o Conselho deu luz verde \u00e0 assinatura de tr\u00eas acordos de vizinhan\u00e7a no dom\u00ednio da avia\u00e7\u00e3o \u2013 com a Ucr\u00e2nia, a Arm\u00e9nia e a Tun\u00edsia \u2013 bem como de um acordo de transporte a\u00e9reo com o Qatar. Estes acordos ir\u00e3o abrir o mercado do transporte a\u00e9reo, proporcionando novas oportunidades quer para os consumidores quer para os operadores. Gra\u00e7as a liga\u00e7\u00f5es mais eficientes, promover\u00e3o o com\u00e9rcio, o turismo, o investimento e o desenvolvimento econ\u00f3mico e social. Os tr\u00eas acordos de vizinhan\u00e7a eliminar\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es de mercado relativamente aos pa\u00edses vizinhos da UE, associando-os ao mercado interno da avia\u00e7\u00e3o da UE, dado que estes pa\u00edses adotar\u00e3o normas de avia\u00e7\u00e3o da UE e aplicar\u00e3o as regras de avia\u00e7\u00e3o da UE.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
              1. A posi\u00e7\u00e3o do Conselho em primeira leitura relativamente ao Regulamento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos passageiros dos servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios que visa nomeadamente refor\u00e7ar os direitos dos passageiros com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e facilitar o transporte de bicicletas nos comboios.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                1. Houve um acordo relativamente ao mandato de negocia\u00e7\u00e3o com o Parlamento Europeu destinado a conceder \u00e0s companhias a\u00e9reas a isen\u00e7\u00e3o dos requisitos aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das faixas hor\u00e1rias nos aeroportos<\/strong> para o ver\u00e3o de 2021.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                  1. O Conselho aprovou medidas para o alargamento da possibilidade de prorrogar temporariamente a validade das cartas de condu\u00e7\u00e3o, das inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de outros certificados, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficos para ajudar os operadores de transportes e os cidad\u00e3os que n\u00e3o possam cumprir determinados requisitos administrativos devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da COVID-I9 (Regulamento Omnibus). <\/li><\/ol>\n\n\n\n
                    1. O Conselho adotou conclus\u00f5es sobre a Estrat\u00e9gia de Mobilidade Sustent\u00e1vel e Inteligente da Comiss\u00e3o, saudando a estrat\u00e9gia e subscrevendo a sua vis\u00e3o ambiciosa para o setor dos transportes e expondo a sua compreens\u00e3o quanto ao contributo do setor para a sustentabilidade nos pr\u00f3ximos anos e d\u00e9cadas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                      1. Nos transportes terrestres, o Conselho aprovou uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre as regras revistas para a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos alugados para o transporte de mercadorias (diretiva que altera a Diretiva 2006\/1\/CE relativa \u00e0 diretiva de aluguer de ve\u00edculos.) A revis\u00e3o visa clarificar as regras atuais, garantir um quadro regulamentar uniforme e atenuar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de tais ve\u00edculos. Com mais flexibilidade para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, as operadoras de transporte poder\u00e3o realizar suas atividades de forma mais eficiente. Al\u00e9m disso, os ve\u00edculos alugados tendem a ser mais novos, mais seguros e menos poluentes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                        1. O Conselho aprovou uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre uma proposta que preenche uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o e permite aos Estados-Membros continuar a utilizar nacionais de pa\u00edses terceiros no sector da navega\u00e7\u00e3o interior. Os tripulantes titulares de certificados de pa\u00edses terceiros representam uma for\u00e7a de trabalho significativa, especialmente em certas vias naveg\u00e1veis da UE, num setor que j\u00e1 sofre de um d\u00e9fice de trabalhadores qualificados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                          1. No regulamento \u201cRoaming\u201d, foi dado mandato para negocia\u00e7\u00f5es com o Parlamento Europeu para garantir a extens\u00e3o do esquema \u201croam-like-at-home\u201d que entrou em vigor em 2017. O objetivo da legisla\u00e7\u00e3o em prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que as pessoas possam continuar a fazer chamadas, enviar mensagens de texto e navegar na Web enquanto viajam para outros pa\u00edses da UE, ap\u00f3s o fim da aplicabilidade do atual Regulamento \u201croaming\u201d em 30 de junho de 2022.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                            1. A ado\u00e7\u00e3o do programa da UE Mecanismo Interligar a Europa 2.0 (MIE 2.0), no valor de 33,71 mil milh\u00f5es de euros, destinado a financiar o desenvolvimento de infraestruturas sustent\u00e1veis e de elevado desempenho nos dom\u00ednios dos transportes, do digital e da energia. Esta segunda edi\u00e7\u00e3o do programa decorrer\u00e1 de 2021 a 2027.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                              1. E o novo Programa Europa Digital da EU que impulsionar\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o digital atrav\u00e9s do financiamento da implanta\u00e7\u00e3o de tecnologia de ponta em dom\u00ednios fundamentais como a intelig\u00eancia artificial, a supercomputa\u00e7\u00e3o e a ciberseguran\u00e7a. <\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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