A DECO recebeu 32.866 reclama\u00e7\u00f5es em 2020 relativas a compra e venda de bens, valor que dever\u00e1 manter-se ou subir durante este ano, tendo em conta que desde janeiro j\u00e1 recebeu 16.133.<\/p>\n\n\n\n
A garantia legal dos bens continua a ser um dos maiores problemas dos consumidores, representando mais de 50% do total das reclama\u00e7\u00f5es, bem como as queixas a respeito de compras nos centros comerciais digitais, conhecidos como Marketplaces, as quais t\u00eam aumentado consideravelmente, com os consumidores a s\u00f3 perceberem com quem contrataram quando surgem problemas.\u00a0Altera\u00e7\u00e3o ao regime das garantias e cria\u00e7\u00e3o de regras no Marketplace, atrav\u00e9s da transposi\u00e7\u00e3o de uma Diretiva sobre bens de consumo\u00a0\u2013\u00a0que dever\u00e1 ser transposta at\u00e9 ao fim deste m\u00eas – deveriam dar resposta a estes problemas, mas tal ainda n\u00e3o aconteceu e a DECO teme que Portugal n\u00e3o aproveite esta oportunidade.<\/p>\n\n\n\n
A DECO considera que esta transposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser uma das ferramentas que o consumidor precisa para ter acesso a produtos mais dur\u00e1veis, evitando-se a frustra\u00e7\u00e3o de os ver, muitas vezes, avariados precocemente, com custos de repara\u00e7\u00e3o bastante elevados.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da DECO, uma das solu\u00e7\u00f5es para este problema passa, por um lado, por estender o prazo de garantia de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, e, por outro lado, por refor\u00e7ar a responsabilidade dos fabricantes, assegurando, assim, que os consumidores podem exercer os seus direitos durante todo o per\u00edodo da garantia, independentemente daqueles com quem contratam.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m da extens\u00e3o dos prazos, \u00e9 importante assegurar uma maior prote\u00e7\u00e3o dos consumidores no \u00e2mbito das plataformas de Marketplace, motivo pelo qual a DECO reivindica que estas sejam equiparadas a vendedores, responsabilizando-os, tamb\u00e9m, pelos defeitos do produto.<\/p>\n\n\n\n
A DECO j\u00e1 apresentou estas e outras reivindica\u00e7\u00f5es a v\u00e1rios decisores pol\u00edticos, na expectativa de que o processo de transposi\u00e7\u00e3o seja suficientemente ambicioso, diminuindo as reclama\u00e7\u00f5es e colocando, assim, Portugal numa posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a no que respeita \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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