{"id":9306,"date":"2021-06-14T13:25:00","date_gmt":"2021-06-14T12:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=9306"},"modified":"2021-06-14T12:58:05","modified_gmt":"2021-06-14T11:58:05","slug":"transposicao-da-diretiva-plasticos-de-uso-unico-fica-aquem-do-necessario-e-arrisca-penalizacoes-por-incumprimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2021\/06\/transposicao-da-diretiva-plasticos-de-uso-unico-fica-aquem-do-necessario-e-arrisca-penalizacoes-por-incumprimento\/ambiente\/13\/25\/","title":{"rendered":"Transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva Pl\u00e1sticos de Uso \u00danico fica aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e arrisca penaliza\u00e7\u00f5es por incumprimento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Terminou ontem, dia 13, a consulta p\u00fablica sobre a transposi\u00e7\u00e3o para a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa da Diretiva Europeia sobre Pl\u00e1sticos de Uso \u00fanico, aprovada em 2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO consideram que&nbsp;<strong>existem lacunas graves<\/strong>&nbsp;que podem&nbsp;<strong>p\u00f4r em causa a efic\u00e1cia da Diretiva e o respeito pelo seu esp\u00edrito<\/strong>, nomeadamente as ligadas aos objetivos de redu\u00e7\u00e3o (copos de bebidas e recipientes para alimentos) serem aplicados apenas ao pl\u00e1stico, deixando de fora todos os outros materiais descart\u00e1veis e&nbsp;<strong>prazos demasiado dilatados<\/strong>. H\u00e1 ainda a sublinhar as&nbsp;<strong>derroga\u00e7\u00f5es nas proibi\u00e7\u00f5es de determinados produtos<\/strong>&nbsp;ou ainda a&nbsp;<strong>exclus\u00e3o do tema da responsabilidade alargada do produtor<\/strong>, prevista na Diretiva para v\u00e1rios produtos (tabaco, toalhetes, artes de pesca e bal\u00f5es., que poder\u00e3o resultar do incumprimento, por parte de Portugal, da Diretiva 2019\/904.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dado que muitas das cr\u00edticas feitas pela ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO estavam respondidas em vers\u00f5es anteriores do documento,&nbsp;<strong>apelamos ao Governo<\/strong>&nbsp;para que recupere essas propostas e tudo fa\u00e7a para&nbsp;<strong>potenciar os enormes benef\u00edcios que esta Diretiva apresenta para a Economia Circular em Portugal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De seguida, apresentamos os pontos negativos e os pontos positivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pontos negativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os&nbsp;<strong>objetivos de redu\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;previstos para os copos para bebidas e os recipientes para alimentos (por exemplo no pronto a comer)&nbsp;<strong>s\u00e3o pouco ambiciosos<\/strong>&nbsp;\u2013 proposta de 30% de redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 final de 2026 e de 50% at\u00e9 final de 2030, por rela\u00e7\u00e3o ao consumo em 2022. Propomos metas mais ambiciosas \u2013 50% em 2026 e de 80% em 2030.<\/li><li>Um dos aspetos mais preocupantes \u00e9 o facto de em rela\u00e7\u00e3o aos&nbsp;<strong>objetivos de redu\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;se ter enfraquecido a proposta (face a vers\u00f5es anteriores do documento), onde se previa que os objetivos fossem aplic\u00e1veis aos copos e recipientes para alimentos de todos os materiais. Nesta proposta estes objetivos&nbsp;<strong>aplicam-se apenas a produtos feitos de pl\u00e1stico<\/strong>, traduzindo-se num ganho ambiental nulo j\u00e1 que nada faz para travar&nbsp;<strong>a substitui\u00e7\u00e3o de materiais, quando devia promover a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong>&nbsp;<strong>e do impacte ambiental do modelo do descart\u00e1vel, independentemente do tipo de material<\/strong>. Em termos de problemas de abandono na natureza e de press\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, alternar entre materiais sem abandonar a op\u00e7\u00e3o descart\u00e1vel n\u00e3o vai alterar nada e estaremos a criar novos problemas, incluindo em termos de migra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas para os alimentos e para o ambiente, como estudos recentes t\u00eam vindo a demonstrar.<\/li><li>As&nbsp;<strong>derroga\u00e7\u00f5es propostas para as proibi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;de determinados produtos (cotonetes, pratos, talheres, palhas, agitadores, recipientes para alimentos em poliestireno expandido, etc.)&nbsp;<strong>s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 Diretiva<\/strong>, que prev\u00ea que sejam aplicadas aquando da entrada em vigor da Diretiva, em julho de 2021, e n\u00e3o t\u00eam justifica\u00e7\u00e3o, visto que h\u00e1 dois anos que todos os operadores t\u00eam conhecimento que a proibi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 entrar em vigor (sendo que alguns at\u00e9 j\u00e1 deixaram de disponibilizar estes produtos). Para mais, n\u00e3o conseguimos vislumbrar uma justifica\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es para determinados setores econ\u00f3micos (nomeadamente o retalho, com uma extens\u00e3o at\u00e9 setembro de 2022).<\/li><li>N\u00e3o se compreende qual a raz\u00e3o para o facto da&nbsp;<strong>cria\u00e7\u00e3o de regimes de responsabilidade alargada do produtor nas \u00e1reas do tabaco, artes de pesca, toalhetes ou bal\u00f5es<\/strong>,&nbsp;<strong>ter sido<\/strong>&nbsp;<strong>exclu\u00edda<\/strong>&nbsp;da presente vers\u00e3o para consulta p\u00fablica,&nbsp;<strong>quando tal consta da Diretiva<\/strong>, bem como constava da vers\u00e3o anterior deste documento. Defendemos a sua inclus\u00e3o, visto ser uma ferramenta fundamental para que os produtores assumam as suas responsabilidades sobre o que colocam no mercado e as efetivas consequ\u00eancias negativas que da\u00ed resultam.<\/li><li>Muitos dos&nbsp;<strong>prazos previstos s\u00e3o demasiado alargados<\/strong>, o que vai atrasar a concretiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que esta Diretiva pode trazer em termos de economia circular.<\/li><li>Existe uma&nbsp;<strong>vis\u00e3o muito limitada<\/strong>&nbsp;sobre o que&nbsp;<strong>deve ser classificado como um pl\u00e1stico de uso \u00fanico<\/strong>. Do nosso ponto de vista, um recipiente que contenha mais do que uma dose individual de alimentos, deve ser considerado como um produto de pl\u00e1stico de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica, visto que o objetivo da sua produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 que seja reutiliz\u00e1vel, mas apenas que contenha mais do que uma unidade\/dose, mas todas elas pensadas para uma utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica. Esta \u00e9 tamb\u00e9m a leitura feita pelas&nbsp;<em>guidelines<\/em>recentemente emitidas pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aspetos positivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Portugal est\u00e1 bem posicionado para&nbsp;<strong>cumprir o prazo de transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva<\/strong>, que \u00e9 o in\u00edcio de julho de 2021 (sabemos que v\u00e1rios pa\u00edses est\u00e3o bastante atrasados neste processo).<\/li><li>Est\u00e1 prevista a&nbsp;<strong>obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de recipientes para comida reutiliz\u00e1veis nos estabelecimentos com servi\u00e7o de pronto a comer<\/strong>&nbsp;(a partir de janeiro de 2024), estando tamb\u00e9m previstos apoios para a cria\u00e7\u00e3o destas alternativas.<\/li><li>O documento prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0&nbsp;<strong>Lei n.\u00ba 77\/2019<\/strong>&nbsp;(sacos de pl\u00e1sticos, caixas e cuvetes para alimentos \u2013 frutas, legumes e panifica\u00e7\u00e3o) prevendo que&nbsp;<strong>as \u201calternativas\u201d aos produtos em pl\u00e1stico f\u00f3ssil s\u00f3 possam ser disponibilizadas com um custo associado<\/strong>. Esta \u00e9 uma medida muito interessante para reduzir a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, e plenamente justificada, desde logo porque j\u00e1 h\u00e1 uma ampla oferta de op\u00e7\u00f5es reutiliz\u00e1veis que poder\u00e3o ser usadas.&nbsp;<\/li><li>A generalidade das disposi\u00e7\u00f5es relativas a artes de pesca est\u00e3o no bom caminho.&nbsp;<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terminou ontem, dia 13, a consulta p\u00fablica sobre a transposi\u00e7\u00e3o para a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa da Diretiva Europeia sobre Pl\u00e1sticos 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