O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 06 a Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar para o per\u00edodo 2021-2030 (ENM 2021-2030), cumprindo uma das disposi\u00e7\u00f5es do Programa do XXII Governo Constitucional. Tendo como base a import\u00e2ncia do conhecimento cient\u00edfico, a prote\u00e7\u00e3o do Oceano, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustent\u00e1vel e, em paralelo, a robustez dos sectores tradicionais e emergentes da economia azul, a ENM 2021-2030 tem como prop\u00f3sito potenciar o contributo do mar para a economia do pa\u00eds, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da d\u00e9cada, refor\u00e7ando a posi\u00e7\u00e3o e visibilidade de Portugal no mundo enquanto na\u00e7\u00e3o eminentemente mar\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Os princ\u00edpios orientadores da ENM 2021-2030 est\u00e3o alinhados com a Agenda 2030<\/em> das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu<\/em>, com a Pol\u00edtica Mar\u00edtima Integrada<\/em> da Uni\u00e3o Europeia, a Pol\u00edtica Comum de Pescas<\/em>, e com as recentes Estrat\u00e9gia de Biodiversidade<\/em> 2030, a Estrat\u00e9gia do Prado ao Prato<\/em> e a Miss\u00e3o Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e \u00c1guas<\/em>, apresentadas pela Comiss\u00e3o Europeia. Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante n\u00e3o s\u00f3 a continuidade nacional das grandes tend\u00eancias globais, como permitir\u00e1 um maior alinhamento das pol\u00edticas, dos instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos econ\u00f3micos entre Portugal, a Uni\u00e3o Europeia e os principais mercados internacionais.<\/p>\n\n\n\n A ENM 2021-2030 foi objeto de um processo de consulta p\u00fablica muito participado, e tem uma abordagem inovadora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas antecessoras, incluindo metodologias de monitoriza\u00e7\u00e3o mais robustas. Para este efeito, ser\u00e1 aprovado (brevemente, num diploma aut\u00f3nomo) o Plano de A\u00e7\u00e3o da ENM 2021-2030, que servir\u00e1 de base para a monitoriza\u00e7\u00e3o da mesma. Este plano incluir\u00e1 cerca de 185 medidas concretas, distribu\u00eddas pelas v\u00e1rias \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria desta estrat\u00e9gia, das quais 30 s\u00e3o consideradas emblem\u00e1ticas devido \u00e0 sua especial abrang\u00eancia e elevado potencial multiplicador de efeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 06 a Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar para o per\u00edodo 2021-2030 (ENM<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8282,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[5],"tags":[32,113,98],"class_list":["post-8281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente","tag-ambiente","tag-mar","tag-nacional"],"yoast_head":"\n