O regulamento municipal de atribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos bombeiros volunt\u00e1rios entrou em vigor a 16 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Com esta medida, o atual executivo municipal liderado pela Presidente Rosa Palma pretende n\u00e3o apenas incentivar e dignificar o voluntariado nas corpora\u00e7\u00f5es de bombeiros do concelho de Silves, como tamb\u00e9m melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos bombeiros volunt\u00e1rios que residem no territ\u00f3rio municipal, numa perspetiva de motiva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, na presta\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e socorro de pessoas e bens.<\/p>\n\n\n\n
De entre os v\u00e1rios benef\u00edcios concedidos aos bombeiros volunt\u00e1rios, prev\u00ea-se a compensa\u00e7\u00e3o de 50% no valor liquidado de imposto municipal sobre im\u00f3veis (IMI) que incida sobre habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente; a isen\u00e7\u00e3o de taxas urban\u00edsticas, quando esteja em causa a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o, beneficia\u00e7\u00e3o e\/ou reabilita\u00e7\u00e3o em habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente; o acesso gratuito aos espa\u00e7os museol\u00f3gicos e outros equipamentos culturais municipais ou sob administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como aos eventos culturais organizados pela autarquia; a redu\u00e7\u00e3o de 50% nos pre\u00e7os que incidem sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, para frequ\u00eancia de atividades f\u00edsicas e desportivas ali desenvolvidas; e a prioridade na atribui\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social ou de outros apoios sociais municipais, quando em igualdade de condi\u00e7\u00f5es sociais e de circunst\u00e2ncias com outros candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m os descendentes de 1.\u00ba grau dos bombeiros volunt\u00e1rios, mediante o cumprimento de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ter prioridade na inscri\u00e7\u00e3o nas atividades de anima\u00e7\u00e3o e de apoio \u00e0 fam\u00edlia (pr\u00e9-escolar), no acesso aos servi\u00e7os educativos e programas de f\u00e9rias educativas, assim como na atribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo no ensino superior, desde que exista aproveitamento escolar e quando em igualdade de condi\u00e7\u00f5es sociais e circunst\u00e2ncias com outros candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m disso, e de forma inovadora, os bombeiros volunt\u00e1rios que integrem o quadro ativo e\/ou quadro de comando de corpo de bombeiros volunt\u00e1rios sedeado fora do concelho de Silves podem igualmente beneficiar da atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de 50% no valor liquidado de IMI.<\/p>\n\n\n\n