O Executivo da C\u00e2mara Municipal de Monchique aprovou, na sua reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 6 de abril \u00faltimo, a atribui\u00e7\u00e3o do suplemento de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da respetiva edilidade cujas fun\u00e7\u00f5es justificam a aplica\u00e7\u00e3o deste complemento remunerat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Or\u00e7amento de Estado para 2021 (Lei n\u00ba75-B\/2020, de 31 de Dezembro), est\u00e1 prevista a atribui\u00e7\u00e3o de suplemento remunerat\u00f3rio de penosidade e insalubridade aos titulares da carreira de assistente operacional nas \u00e1reas de recolha e tratamento de res\u00edduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, do cemit\u00e9rio e outras de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorr\u00eancia de les\u00e3o ou um risco potencial agravado de degrada\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Este suplemento \u00e9 atribu\u00eddo por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um determinado n\u00edvel de insalubridade ou penosidade (baixo, m\u00e9dio ou alto), tendo esta autarquia decidido pelo valor di\u00e1rio de 4,99 euros e 15% da remunera\u00e7\u00e3o base di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A verba necess\u00e1ria ao processamento do suplemento de penosidade e insalubridade encontra–se prevista no or\u00e7amento municipal desta autarquia para 2021, sendo, por isso, a sua atribui\u00e7\u00e3o financeiramente sustentada. <\/p>\n\n\n\n
Para o presidente Rui Andr\u00e9, \u201cEste suplemento \u00e9 encarado, como uma compensa\u00e7\u00e3o assertiva pelo car\u00e1cter das fun\u00e7\u00f5es exercidas e pelo reconhecimento que muitas das fun\u00e7\u00f5es exercidas representam para um bom servi\u00e7o e garantia do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, servindo necessidades b\u00e1sicas, sem as quais \u00e9 imposs\u00edvel garantir a boa qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em tempo de pandemia, com regras e procedimentos ainda mais exigentes, em momento algum estes trabalhadores colocaram em causa a continuidade destes servi\u00e7os, antes pelo contr\u00e1rio, fizeram-no com a entrega e operacionalidade exigidas. \u00c9 pois por isso, justa a atribui\u00e7\u00e3o deste suplemento que pode representar um acr\u00e9scimo de mais de 100 euros mensais, o que se reveste de uma import\u00e2ncia acrescida quando a maioria destes trabalhadores recebe, regra geral, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Monchique continua assim a garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos seus colaboradores, pelo que os mesmos passam a receber este suplemento de penosidade e insalubridade, a partir deste m\u00eas de abril, com retroativos desde Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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