Considerando a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA), que prev\u00ea, para o dia 11 de novembro de 2026, a ocorr\u00eancia de per\u00edodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poder\u00e3o atingir os 120 km\/h e, em caso de forma\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno sting jet, ultrapassar os 150 km\/h. <\/p>\n\n\n\n
Considerando que se trata de um cen\u00e1rio meteorol\u00f3gico com potencial para provocar impactos muito significativos nas \u00e1reas afetadas, nomeadamente ao n\u00edvel de inunda\u00e7\u00f5es, quedas de \u00e1rvores e infraestruturas e perturba\u00e7\u00f5es nas redes de energia e comunica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Considerando a eleva\u00e7\u00e3o do estado de prontid\u00e3o especial do Sistema Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Socorro (SIOPS) e a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de antecipa\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o face ao risco meteorol\u00f3gico, previsto pelo IPMA, em grande parte do territ\u00f3rio continental; Assim: <\/p>\n\n\n\n
Ao abrigo do disposto no n.\u00ba 6 do artigo 8.\u00ba, no n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba e no artigo 14.\u00ba da Lei de Bases da Prote\u00e7\u00e3o Civil, aprovada pela Lei n.\u00ba 27\/2006, de 3 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto e da Agricultura e Mar, o seguinte: <\/p>\n\n\n\n
– Declarar a situa\u00e7\u00e3o de alerta em todo o territ\u00f3rio do Continente, entre as 00h00 do dia 11 de novembro de 2026 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026; <\/p>\n\n\n\n
– No \u00e2mbito da declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de alerta, ser\u00e3o implementadas as seguintes medidas de car\u00e1cter excecional: <\/p>\n\n\n\n
Encerramento de estabelecimentos de ensino e servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o essenciais; <\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza; <\/p>\n\n\n\n
Interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia em parques, jardins, matas, florestas e outras \u00e1reas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de \u00e1rvores ou de ramos; <\/p>\n\n\n\n
Determina\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a relativamente a estruturas tempor\u00e1rias ou elementos suscet\u00edveis de desprendimento, nomeadamente andaimes, estruturas publicit\u00e1rias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixa\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o, sempre que necess\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n
Interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia junto da orla mar\u00edtima, linhas de \u00e1gua, zonas ribeirinhas, \u00e1reas inund\u00e1veis e outros locais suscet\u00edveis de serem afetados por cheias, inunda\u00e7\u00f5es, ondula\u00e7\u00e3o mar\u00edtima ou galgamentos, em particular nas \u00e1reas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade; <\/p>\n\n\n\n
– A declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de alerta implica as seguintes medidas de refor\u00e7o da prontid\u00e3o e capacidade de resposta operacional: <\/p>\n\n\n\n
A eleva\u00e7\u00e3o do grau de prontid\u00e3o e resposta operacional das Equipas de Interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Permanente (EIP) dos Corpos de Bombeiros; <\/p>\n\n\n\n
A eleva\u00e7\u00e3o do grau de prontid\u00e3o e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP), com refor\u00e7o de meios para opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do SIOPS e de apoio geral \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de f\u00e9rias e a suspens\u00e3o de folgas e per\u00edodos de descanso; <\/p>\n\n\n\n
O aumento do grau de prontid\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de equipas de emerg\u00eancia m\u00e9dica, de sa\u00fade p\u00fablica e apoio social, pelas entidades competentes das \u00e1reas da sa\u00fade e da seguran\u00e7a social; <\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o em perman\u00eancia das equipas de sapadores florestais para opera\u00e7\u00f5es de desobstru\u00e7\u00e3o e corte de \u00e1rvores; <\/p>\n\n\n\n
O aumento do n\u00edvel de prontid\u00e3o das equipas de resposta das entidades com especial dever de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas das comunica\u00e7\u00f5es (operadoras de redes fixas e m\u00f3veis) e energia (transporte e distribui\u00e7\u00e3o); <\/p>\n\n\n\n
A dispensa de servi\u00e7o ou a justifica\u00e7\u00e3o das faltas dos trabalhadores, do setor p\u00fablico ou privado, que desempenhem cumulativamente as fun\u00e7\u00f5es de bombeiro volunt\u00e1rio ou de operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa, salvo aqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es nas For\u00e7as Armadas, For\u00e7as de Seguran\u00e7a e na Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, bem como em servi\u00e7o p\u00fablico de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, nomeadamente t\u00e9cnicos de emerg\u00eancia pr\u00e9hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica. <\/p>\n\n\n\n
4. Nos termos dos n.\u00ba 2, 3 e 4 do artigo 14.\u00ba da Lei de Bases da Prote\u00e7\u00e3o Civil, a Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Alerta determina: <\/p>\n\n\n\n
O acionamento das estruturas de coordena\u00e7\u00e3o institucional territorialmente competentes (Centros de Coordena\u00e7\u00e3o Operacional), as quais asseguram a articula\u00e7\u00e3o de todos os agentes, entidades e institui\u00e7\u00f5es envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e socorro; <\/p>\n\n\n\n
O acionamento das estruturas de coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica territorialmente competentes (Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Civil), as quais avaliam a necessidade de ativa\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o civil do respetivo n\u00edvel territorial; <\/p>\n\n\n\n
Uma obriga\u00e7\u00e3o especial de colabora\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em particular das r\u00e1dios e das televis\u00f5es, bem como das operadoras m\u00f3veis de telecomunica\u00e7\u00f5es, com as estruturas de coordena\u00e7\u00e3o referidas nos pontos anteriores, visando a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relevantes relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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