{"id":67511,"date":"2026-10-12T16:38:25","date_gmt":"2026-10-12T15:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=67511"},"modified":"2026-10-12T16:38:29","modified_gmt":"2026-10-12T15:38:29","slug":"anafre-convoca-freguesias-para-encerramento-dos-servicos-a-4-de-novembro-em-protesto-contra-propostas-do-orcamento-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2026\/10\/anafre-convoca-freguesias-para-encerramento-dos-servicos-a-4-de-novembro-em-protesto-contra-propostas-do-orcamento-do-estado\/nacional\/16\/38\/","title":{"rendered":"ANAFRE convoca freguesias para encerramento dos servi\u00e7os a 4 de novembro em protesto contra propostas do Or\u00e7amento do Estado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias reuniu, esta segunda-feira, 12 de outubro, o seu Conselho Diretivo extraordin\u00e1rio na Junta de Freguesia de Pombal, na sequ\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2027 e do n\u00e3o acolhimento das principais reivindica\u00e7\u00f5es das freguesias portuguesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2027, a ANAFRE tinha apresentado formalmente ao Governo um conjunto de propostas consideradas fundamentais para refor\u00e7ar a capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias. Entre as medidas defendidas estavam o refor\u00e7o do Fundo de Financiamento das Freguesias, atrav\u00e9s do aumento da sua base de c\u00e1lculo de 2,5% para 3,5% da m\u00e9dia da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de perman\u00eancia a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo; a atualiza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias financeiras destinadas \u00e0s freguesias do concelho de Lisboa, no \u00e2mbito da respetiva Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de prefer\u00eancia das juntas de freguesia na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis situados no respetivo territ\u00f3rio, sempre que legalmente admiss\u00edvel. Para a ANAFRE, estas medidas s\u00e3o essenciais para responder \u00e0s crescentes exig\u00eancias colocadas \u00e0s freguesias, garantir maior previsibilidade or\u00e7amental e assegurar que o poder local de proximidade disp\u00f5e dos meios necess\u00e1rios para cumprir a sua miss\u00e3o junto das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perante o facto de as propostas apresentadas n\u00e3o terem sido atendidas e considerando que o acordo pol\u00edtico assinado em janeiro do presente ano n\u00e3o foi cumprido, o Conselho Diretivo da ANAFRE decidiu avan\u00e7ar com um conjunto de iniciativas institucionais e de mobiliza\u00e7\u00e3o das freguesias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pedir uma reuni\u00e3o com car\u00e1cter de urg\u00eancia aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Pedir uma reuni\u00e3o com car\u00e1cter de urg\u00eancia ao Senhor Primeiro-Ministro e solicitar a presen\u00e7a do Ministro das Finan\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>Convocar 4 reuni\u00f5es descentralizadas com as freguesias portuguesas para abranger todo o territ\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus servi\u00e7os no dia 04 de novembro de 2026 como demonstra\u00e7\u00e3o de discord\u00e2ncia perante as propostas apresentadas em sede de Or\u00e7amento de Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Convocar as freguesias portuguesas para adotarem outros meios de luta caso as reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam atendidas..<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Francisco Branco de Brito, Presidente da ANAFRE, \u201cas freguesias n\u00e3o podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necess\u00e1rios. O que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 apenas o financiamento das juntas de freguesia, \u00e9 a capacidade de garantir respostas de proximidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d. O Presidente da ANAFRE sublinha que \u201cas propostas apresentadas s\u00e3o justas, respons\u00e1veis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade. A ANAFRE manteve sempre disponibilidade para o di\u00e1logo e para a negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode aceitar que compromissos assumidos n\u00e3o tenham tradu\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Francisco Branco de Brito acrescenta ainda que \u201co encerramento dos servi\u00e7os das freguesias no dia 4 de novembro \u00e9 uma forma clara de sinalizar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos autarcas e de alertar o pa\u00eds para a import\u00e2ncia das freguesias na vida di\u00e1ria das popula\u00e7\u00f5es. Sem freguesias fortes, com meios adequados, s\u00e3o os cidad\u00e3os que ficam a perder\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANAFRE reafirma a sua disponibilidade para negociar com todos os intervenientes institucionais e considera todas as formas de luta necess\u00e1rias para defender as freguesias portuguesas e garantir que as suas reivindica\u00e7\u00f5es sejam devidamente consideradas no processo or\u00e7amental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias reuniu, esta segunda-feira, 12 de outubro, o seu Conselho Diretivo extraordin\u00e1rio na Junta de 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