Realizado no Centro Cultural de Lagos, no passado dia 3 de outubro, e contando com o apoio das c\u00e2maras municipais (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) que integram a entidade organizadora, o II Congresso da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios Terras do Infante (AMTI) suscitou curiosidade e significativa ades\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mais de uma centena de participantes, entre decisores pol\u00edticos, t\u00e9cnicos, profissionais do setor p\u00fablico e do setor privado, assim como investidores, n\u00e3o quiseram perder a oportunidade de assistir \u00e0s interven\u00e7\u00f5es dos estudiosos convidados para integrar os dois pain\u00e9is do programa de trabalhos: a ge\u00f3grafa Margarida Pereira, os professores de Direito Jo\u00e3o Miranda e Fernanda Paula Oliveira e, ainda, o urbanista e arquiteto paisagista Sid\u00f3nio Pardal, com a jornalista Elisabete Rodrigues a fazer a modera\u00e7\u00e3o do debate.<\/p>\n\n\n\n
Cabendo-lhe abrir a sess\u00e3o de trabalhos, na qualidade de presidente do Conselho Diretivo da AMTI, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Lagos, Hugo Pereira<\/strong>, agradeceu a presen\u00e7a das pessoas que mais sabem sobre o tema, assim como a oportunidade de com elas aprender e discutir, recordando os objetivos da iniciativa: \u201cpromover uma reflex\u00e3o sobre as fragilidades do sistema de planeamento e ordenamento do territ\u00f3rio e a desarticula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias setoriais e, complementarmente, identificar e alavancar vias de solu\u00e7\u00e3o, para que este eixo fundamental das pol\u00edticas p\u00fablicas compatibilize mais eficazmente as dimens\u00f5es ambientais, socioecon\u00f3micas e culturais, alinhadas segundo uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de desenvolvimento equilibrado e sustent\u00e1vel.\u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n Correspondendo \u00e0 primeira comunica\u00e7\u00e3o, a ge\u00f3grafa Margarida Pereira<\/strong>, convidada a abordar o tema \u201cSistema de Gest\u00e3o Territorial: constrangimentos administrativos e procedimentais \u00e0 sua eficiente implementa\u00e7\u00e3o\u201d, <\/strong>confessou ser uma apaixonada pelo Ordenamento do Territ\u00f3rio, n\u00e3o deixando, contudo, de ter uma vis\u00e3o cr\u00edtica, dado que no plano te\u00f3rico e formal \u201cexiste um sistema em que tudo parece estar articulado, mas, na sua operacionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isso que acontece<\/em>\u201d, devido \u00e0s \u201cfragilidades e disfun\u00e7\u00f5es decorrentes da interfer\u00eancia da dimens\u00e3o burocr\u00e1tica-administrativa<\/em>\u201d. Socorrendo-se dos v\u00e1rios exemplos, apresentados no decurso da sua exposi\u00e7\u00e3o, a investigadora do CICS.NOVA concluiu pela exist\u00eancia de \u201cum comprometimento do \u201cmodelo coerente\u201d do SGT na sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente pela dispers\u00e3o de compet\u00eancias na Administra\u00e7\u00e3o Central e conflitos de compet\u00eancias associados, escassez de recursos t\u00e9cnicos municipais em muitas autarquias (em n\u00famero e especializa\u00e7\u00e3o) para responder \u00e0 complexidade dos procedimentos e excesso de leis (e suas altera\u00e7\u00f5es)<\/em>\u201d, considerando que \u201cas mudan\u00e7as mais prementes devem incidir sobre reformas na governa\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o do SGT e altera\u00e7\u00f5es na abordagem ao processo de planeamento<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na sua comunica\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Miranda<\/strong> (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Integrado Efetivo do Lisbon Public Law \u2013 Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico) abordou a distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos de \u201ccolabora\u00e7\u00e3o\u201d (quando uma entidade colabora com outra no desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es dessa entidade), \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d (quando as entidades se associam, numa esp\u00e9cie de cons\u00f3rcio, para desenvolver melhor atribui\u00e7\u00f5es comuns) e \u201ccoordena\u00e7\u00e3o\u201d (em que a entidade coordenadora condiciona o exerc\u00edcio de compet\u00eancias da entidade coordenada), no quadro das rela\u00e7\u00f5es institucionais entre as entidades e organismos com atribui\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de Planeamento e Ordenamento do Territ\u00f3rio, defendendo a colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o, em detrimento da coordena\u00e7\u00e3o. Nesta an\u00e1lise sobre o tema que lhe foi proposto, a \u201cCoordena\u00e7\u00e3o no Planeamento e Ordenamento do Territ\u00f3rio – Administra\u00e7\u00e3o Central, Regional e Local<\/strong>\u201d, o professor partilhou, como principais reflex\u00f5es: \u201ca exist\u00eancia de uma c<\/em>ultura de planeamento e de ordenamento do territ\u00f3rio que continua assente numa perspetiva de top-down, com o Estado a impor as suas vis\u00f5es \u00e0s atua\u00e7\u00f5es das entidades infraestatais; a falta de cultura de compromisso nas rela\u00e7\u00f5es interadministrativas, patente na quase aus\u00eancia de contratos entre entidades p\u00fablicas a proceder \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de programas e planos territoriais; a previs\u00e3o, pelo legislador, de um n\u00edvel intermunicipal no planeamento do territ\u00f3rio que constitui uma fic\u00e7\u00e3o, sem tradu\u00e7\u00e3o na realidade concreta; e, por fim, a falta de um n\u00edvel interm\u00e9dio entre Estado e munic\u00edpios para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas regionais de ordenamento do territ\u00f3rio, agora agravado pela recente reforma das CCDR\u00b4s, que as tornou mais dependentes da Administra\u00e7\u00e3o central\u201d<\/em>. Jo\u00e3o Miranda deixou, tamb\u00e9m, cr\u00edticas aos PDM atuais, por serem instrumentos com d\u00e9fice de estrat\u00e9gia e excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o, afirmando que \u201co PDM tem de ser, para al\u00e9m de um documento jur\u00eddico, um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica territorial<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n Fernanda Paula Oliveira<\/strong>, numa comunica\u00e7\u00e3o feita remotamente a partir de Coimbra, onde exerce a sua atividade de docente universit\u00e1ria, apresentou o exerc\u00edcio de responder \u00e0 quest\u00e3o \u201cCrise da habita\u00e7\u00e3o e ordenamento do territ\u00f3rio: que instrumentos para os munic\u00edpios do Algarve?\u201d, <\/strong>sustentando que a atual crise da habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser explicada apenas pela insufici\u00eancia da oferta habitacional nem resolvida exclusivamente atrav\u00e9s do aumento da edificabilidade ou da disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais solo urbano. Segundo esta especialista \u201ca quest\u00e3o central consiste em saber onde \u00e9 necess\u00e1ria habita\u00e7\u00e3o, para quem, a que pre\u00e7o, em que prazo e com que capacidade territorial, infraestrutural e financeira<\/em>\u201d, acrescentando que \u201ca crise da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m (\u2026) uma crise de execu\u00e7\u00e3o\u201d, dada a \u201cdiferen\u00e7a significativa entre a previs\u00e3o dos instrumentos de planeamento e a efetiva transforma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio<\/em>\u201d. Desmistificando a ideia de que a classifica\u00e7\u00e3o do solo, por si s\u00f3, produz habita\u00e7\u00e3o, detalhou que \u201centre o plano e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel existe uma cadeia complexa de opera\u00e7\u00f5es que inclui a mobiliza\u00e7\u00e3o do solo, a programa\u00e7\u00e3o dos investimentos, a infraestrutura\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, a execu\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e a concretiza\u00e7\u00e3o das iniciativas edificat\u00f3rias<\/em>\u201d, sendo \u201cnesta passagem do plano \u00e0 execu\u00e7\u00e3o que se localizam muitos dos bloqueios que dificultam uma resposta eficaz \u00e0s necessidades habitacionais<\/em>\u201d. Na sua interven\u00e7\u00e3o Fernanda Paula Oliveira acrescentou, ainda, que relativamente \u00e0 realidade territorial do Algarve, regi\u00e3o marcada por fortes movimentos pendulares, mercados de trabalho interdependentes e press\u00f5es tur\u00edsticas que ultrapassam as fronteiras administrativas dos munic\u00edpios, \u201ca resposta \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o exige tamb\u00e9m uma abordagem supramunicipal<\/em>\u201d, sendo que, \u201cneste dom\u00ednio, a coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal pode constituir uma escala adequada para a articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas habitacionais, territoriais e de mobilidade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima comunica\u00e7\u00e3o coube a Sid\u00f3nio Pardal<\/strong>, figura incontorn\u00e1vel do Urbanismo e autor do projeto do Parque da Cidade do Porto, distinguido pela Ordem dos Engenheiros como uma das \u201c100 obras de Engenharia Civil do S\u00e9culo XX em Portugal\u201d. O professor presenteou os participantes com uma profunda reflex\u00e3o intitulada \u201cA Raz\u00e3o na Procura do Urbanismo<\/strong>\u201d, atrav\u00e9s da qual criticou o modelo de planeamento atual, que considera um espartilho ou, nas suas pr\u00f3prias palavras, \u201cum instrumento que ao abrigo do poder e da vontade de um pequeno grupo de pessoas cria um modelo reduzido, adivinhat\u00f3rio em ilus\u00f5es de m\u00e9dios e de longos prazos (\u2026), pressupondo dar resposta para tudo e para sempre<\/em>\u201d, acabando por \u201cimpedir a distribui\u00e7\u00e3o racional dos usos e utiliza\u00e7\u00f5es do solo, bloquear o desenvolvimento socioecon\u00f3mico, piorar a qualidade de vida e n\u00e3o proteger os recursos naturais (\u2026)<\/em>\u201d. N\u00e3o deixando ningu\u00e9m indiferente, Sid\u00f3nio Pardal percorreu temas que foram desde a habita\u00e7\u00e3o social e o enquadramento destas edifica\u00e7\u00f5es segundo pol\u00edticas territoriais e um desenho urbano n\u00e3o segregador at\u00e9 \u00e0 necessidade de se organizar as ideias e conceitos na legisla\u00e7\u00e3o produzida, para que seja poss\u00edvel classificar corretamente o solo e restabelecer a confian\u00e7a dos decisores pol\u00edticos nos instrumentos de planeamento, reafirmando e garantindo a autonomia politica dos \u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios, atualmente capturados por pareceres \u201ct\u00e9cnicos vinculativos\u201d. Sid\u00f3nio Pardal lan\u00e7ou, por isso, o repto aos presentes no sentido de se \u201cRecuperar o Conceito de \u00abPlaneamento\u00bb\u201d, <\/strong>com \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es criativas, explora\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios, media\u00e7\u00e3o de interesses, arte, engenho e apoio \u00e0 decis\u00e3o pol\u00edtica, apresentando ideias ilustradas e compaginadas com as necessidades e iniciativas das pessoas<\/em>\u201d, acrescentando que \u201cquando o aparelho administrativo substitui o planeamento conceptual por burocracia cega, regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e monitoriza\u00e7\u00e3o estat\u00edstica sem apreens\u00e3o da realidade social, o Estado e as autarquias perdem a capacidade de ordenar bem o territ\u00f3rio e demitem-se de pensar o futuro<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio<\/strong>, presidente da CCDR Algarve, encerrou os trabalhos deste II Congresso Intermunicipal da AMTI, aproveitando a oportunidade para deixar algumas notas sobre o tema e sobre o papel deste organismo desconcentrado do Estado em mat\u00e9ria de Planeamento e Ordenamento do Territ\u00f3rio, n\u00e3o descartando a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel interm\u00e9dio no Sistema de Gest\u00e3o Territorial, no \u00e2mbito do processo de regionaliza\u00e7\u00e3o, que afirmou defender, assim como a necessidade de tratar o Planeamento de forma multidisciplinar. Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio aludiu, ainda, ao REOT, o Relat\u00f3rio sobre o Estado de Ordenamento do Territ\u00f3rio do Algarve, um projeto em que a CCDR est\u00e1 particularmente empenhada e que constitui uma etapa fundamental para a subsequente revis\u00e3o do PROT (Programa Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Realizado no Centro Cultural de Lagos, no passado dia 3 de outubro, e contando com o apoio das c\u00e2maras municipais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[36,62,68,692],"class_list":["post-67466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade","tag-algarve","tag-atualidade","tag-lagos","tag-terras-do-infante"],"yoast_head":"\n