Foram aprovadas por unanimidade esta quarta-feira, em Reuni\u00e3o de C\u00e2mara, duas propostas de in\u00edcio de procedimentos para altera\u00e7\u00f5es ao Plano Diretor Municipal de Loul\u00e9 (PDM), numa altura em que este instrumento estrat\u00e9gico de gest\u00e3o do ordenamento do territ\u00f3rio para o concelho se encontra ainda em fase de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mais \u201csubstancial\u201d das duas propostas aprovadas passa por dar in\u00edcio a um procedimento de altera\u00e7\u00e3o regulamentar do PDM que tem por objetivo dar uma resposta \u201cpositiva e atempada\u201d \u00e0 necessidade de desenvolvimento e instala\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos para o concelho, visando admitir, a t\u00edtulo excecional, a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o quer de infraestruturas, quer de equipamentos coletivos de iniciativa p\u00fablica e\/ou privada, de inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico, como tal reconhecido pela Assembleia Municipal, e que desejavelmente n\u00e3o devam localizar-se em solo urbano, ou mesmo em que se justifique o afastamento da respetiva localiza\u00e7\u00e3o de zonas urbanas.<\/p>\n\n\n\n
O executivo tem em mente com esta proposta abrir a possibilidade legal e regulamentar de instala\u00e7\u00e3o e\/ou amplia\u00e7\u00e3o, em solo rural, nomeadamente: de equipamentos sociais, de ensino e de seguran\u00e7a p\u00fablica; de cemit\u00e9rios; de centros de recolha e acolhimento de animais, bem como centros veterin\u00e1rios; de estaleiros, oficinas e armaz\u00e9ns municipais; de reservat\u00f3rios de \u00e1gua; de esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias de \u00e1guas de abastecimento e\/ou de \u00e1guas residuais; de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1guas e esgotos; de esta\u00e7\u00f5es de tratamento ou de transfer\u00eancia de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos; de subesta\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas; de antenas de telecomunica\u00e7\u00f5es; de parques e\u00f3licos, fotovoltaicos ou outras infraestruturas de produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis; de campos de tiro ou de esta\u00e7\u00f5es de compostagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo fundo, o que se pretende \u00e9 dar resposta ao n\u00edvel da cria\u00e7\u00e3o de equipamentos que, no atual PDM, s\u00f3 se podem localizar em zonas urbanas, mas que a Autarquia considera que, pela sua natureza, n\u00e3o devem estar em zonas urbanas, antes pelo contr\u00e1rio, devem estar afastadas desses n\u00facleos. Ou seja, estamos a falar de equipamentos que sirvam des\u00edgnios e sejam de manifesto interesse p\u00fablico para toda a comunidade e, como tal, t\u00eam de ser reconhecidos pela Assembleia Municipal\u201d, conforme referido pela vereadora Helo\u00edsa Madeira, respons\u00e1vel pelo pelouro do Planeamento e Urbanismo.<\/p>\n\n\n\n
A outra proposta aprovada trata de dar in\u00edcio ao procedimento de altera\u00e7\u00e3o por adapta\u00e7\u00e3o do PDM aos PEOTs ( Planos Especiais de Ordenamento do Territ\u00f3rio ), e diz respeito \u00e0 necessidade de transpor as normas que estabelecem a\u00e7\u00f5es permitidas, condicionadas ou interditas, relativas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo, dos planos especiais de ordenamento do territ\u00f3rio com incid\u00eancia no munic\u00edpio de Loul\u00e9: Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo Ant\u00f3nio e Burgau-Vilamoura. <\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 uma decis\u00e3o que se justifica pela impossibilidade de concluir o processo de revis\u00e3o do PDM at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 13 de julho de 2021, prazo definido no Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT) para o cumprimento desta transposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os respons\u00e1veis municipais, este \u00e9 um procedimento que n\u00e3o envolve qualquer decis\u00e3o aut\u00f3noma de planeamento, mas que, caso n\u00e3o se concretizasse at\u00e9 13 de julho de 2021, poderia culminar na \u201crejei\u00e7\u00e3o de candidaturas de projetos de acesso a benef\u00edcios ou a fundos nacionais ou comunit\u00e1rios, bem como \u00e0 n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o de contratos-programa por parte da Autarquia\u201d. Por outro lado, impediria a realiza\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas abrangidas pelos respetivos planos especiais de ordenamento do territ\u00f3rio, \u201cde quaisquer atos ou opera\u00e7\u00f5es que impliquem a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foram aprovadas por unanimidade esta quarta-feira, em Reuni\u00e3o de C\u00e2mara, duas propostas de in\u00edcio de procedimentos para altera\u00e7\u00f5es ao Plano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[62,31,277],"class_list":["post-6507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade","tag-atualidade","tag-loule","tag-pdm"],"yoast_head":"\n