{"id":6393,"date":"2021-03-01T13:30:09","date_gmt":"2021-03-01T13:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=6393"},"modified":"2021-03-01T13:39:46","modified_gmt":"2021-03-01T13:39:46","slug":"posicao-do-conselho-regional-da-ccdr-algarve-sobre-o-plano-de-recuperacao-e-resiliencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2021\/03\/posicao-do-conselho-regional-da-ccdr-algarve-sobre-o-plano-de-recuperacao-e-resiliencia\/economia\/13\/30\/","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o do conselho regional da CCDR Algarve sobre o plano de recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando que, nos termos do artigo 1\u00ba do&nbsp;Decreto-Lei n.\u00ba 228\/2012, de 25 de outubro, na vers\u00e3o atualizada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 27\/2020, de 17 de junho, e pela Lei da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00ba 37\/2020, de 17 de agosto, as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR)&nbsp;t\u00eam por miss\u00e3o executar a coordena\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o das diversas pol\u00edticas sectoriais de \u00e2mbito regional, prosseguindo, entre outras, a atribui\u00e7\u00e3o de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o das bases gerais da pol\u00edtica de desenvolvimento regional, no \u00e2mbito da pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f3mico e social do Pa\u00eds, dinamizando e participando nos processos de planeamento estrat\u00e9gico de base territorial, bem como fomentar parcerias entre agentes regionais e elaborar programas integrados visando a coes\u00e3o e a competitividade territoriais;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando igualmente que no \u00e2mbito da Lei Org\u00e2nica das Comiss\u00f5es de Desenvolvimento Regional, ao Conselho Regional, \u00f3rg\u00e3o consultivo da CCDR, representativo dos v\u00e1rios interesses e entidades relevantes da regi\u00e3o, entre outras, compete:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pronunciar-se sobre os projetos de relev\u00e2ncia nacional a instalar na regi\u00e3o;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre os planos e programas de investimentos da administra\u00e7\u00e3o central na regi\u00e3o;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tendo presente que no pret\u00e9rito 11 de setembro de 2020 foi aprovada pelo Conselho Regional da CCDR Algarve a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Regional &#8211; Algarve 2030, congregando um generalizado consenso sobre os investimentos p\u00fablicos priorit\u00e1rios at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tendo ainda presente a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Comum de Desenvolvimento Transfronteiri\u00e7o, na \u00faltima Cimeira Ib\u00e9rica em setembro de 2020,&nbsp;que destaca a singularidade da zona fronteiri\u00e7a no contexto da Uni\u00e3o Europeia, com vista a potenciar sustentabilidade nos territ\u00f3rios afetados pelos desafios demogr\u00e1ficos &#8211; o despovoamento e envelhecimento-, e com elevado potencial para atingir o desenvolvimento socioecon\u00f3mico sustent\u00e1vel, documento que assume ainda uma import\u00e2ncia fundamental para o desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o entre Portugal e Espanha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) constitui uma resposta estruturada da Uni\u00e3o Europeia, com forte empenho do Governo portugu\u00eas na sua aprova\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o, para mitigar os efeitos econ\u00f3micos e sociais da crise sanit\u00e1ria, recuperar o tecido produtivo, alinhando-o com as prioridades europeias conferidas \u00e0s transi\u00e7\u00f5es clim\u00e1tica e digital, e relan\u00e7ar um crescimento sustent\u00e1vel, mais coeso e inovador, do pa\u00eds e das regi\u00f5es.<\/li><li>O PRR assenta num modelo de governa\u00e7\u00e3o seguindo o princ\u00edpio de gest\u00e3o nacional na decis\u00e3o e de descentraliza\u00e7\u00e3o e proximidade na execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li><li>O PRR dever\u00e1 complementar os investimentos estruturais dos diversos programas tem\u00e1ticos sectoriais e do Programa Operacional Regional, no caso do Algarve, com o refor\u00e7o da sua dota\u00e7\u00e3o, estimada em 300M \u20ac, alinhada com o objetivo de diversifica\u00e7\u00e3o da base econ\u00f3mica regional, salvaguardando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do turismo para a balan\u00e7a de pagamentos, induzindo o desenvolvimento de outros setores alinhados com a RIS3 regional (Sa\u00fade e Bem-estar, Mar, Ind\u00fastrias Culturais e Criativas, Energias Renov\u00e1veis e Agroalimentar e Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel).<\/li><li>O PRR, ao inscrever como priorit\u00e1rio na componente 9 \u2013 Gest\u00e3o H\u00eddrica, o Plano Regional de Efici\u00eancia H\u00eddrica do Algarve, prossegue a resolu\u00e7\u00e3o de um dos mais graves problemas que a regi\u00e3o enfrenta, perspetivando um futuro mais sustent\u00e1vel e resiliente, sendo justo destacar o empenho da \u00e1rea governativa do Ambiente, dos Munic\u00edpios atrav\u00e9s da AMAL, da APA e das \u00c1guas do Algarve, da DGADR e da DRAP, do Turismo e dos agentes econ\u00f3micos, da sociedade civil organizada, na constru\u00e7\u00e3o das propostas que integram o referido PRR.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consideramos tamb\u00e9m que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O alargamento das redes de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, constitui investimento de especial preocupa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, a par das identificadas necessidades na \u00e1rea da sa\u00fade mental. O investimento deve igualmente integrar a requalifica\u00e7\u00e3o dos centros de sa\u00fade, adotando estruturas inovadoras com um \u00e2mbito acad\u00e9mico e cient\u00edfico, promovendo a melhoria cont\u00ednua dos cuidados, incluindo em alguns casos a constru\u00e7\u00e3o de novos edif\u00edcios, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es operacionais no quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os Munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m, contribuindo para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade qualificados.<\/li><li>Em mat\u00e9ria de qualifica\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e emprego, releva-se a moderniza\u00e7\u00e3o da oferta e dos equipamentos do ensino e forma\u00e7\u00e3o profissional, decisivo para a&nbsp;valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e das profiss\u00f5es, bem como a agenda para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno, mat\u00e9ria em que a regi\u00e3o apresenta um d\u00e9fice estrutural. Contudo, justifica-se um programa especifico adaptado ao Algarve de qualifica\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o profissional, mas tamb\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de pequenos empres\u00e1rios individuais de micro e pequenas empresas.<\/li><li>Ainda na Componente 6, destacam-se os instrumentos propostos para refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre o ensino superior, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as empresas, que no Algarve dever\u00e3o traduzir-se em alian\u00e7as para a qualifica\u00e7\u00e3o nos setores do turismo, do mar e do ambiente\/agricultura, mas tamb\u00e9m a mobiliza\u00e7\u00e3o do Impulso Jovem e do Incentivo Adultos.<\/li><li>\u00c9 igualmente de saudar a inscri\u00e7\u00e3o no PRR de uma componente espec\u00edfica para a Habita\u00e7\u00e3o cuja&nbsp;dificuldade no acesso na regi\u00e3o, constitui um dos principais fatores dissuasores de investimento e de atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de recursos humanos qualificados. Em nosso entendimento, o PRR deveria igualmente ter uma resposta mais espec\u00edfica na concretiza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o positiva do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o nas zonas de baixa densidade no interior, prevendo as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 atra\u00e7\u00e3o para essas zonas de n\u00f3madas digitais, mas tamb\u00e9m ao n\u00edvel da disponibiliza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o condigna para os trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/li><li>Ainda em mat\u00e9ria de Habita\u00e7\u00e3o, e atendendo \u00e0 especificidade desta problem\u00e1tica no Algarve, o PRR poderia fazer&nbsp;refer\u00eancia \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da resposta de alojamento estudantil universit\u00e1rio na regi\u00e3o, e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o das estruturas competentes para este des\u00edgnio.<\/li><li>Em mat\u00e9ria de acessibilidades, releva-se a inscri\u00e7\u00e3o no PRR da liga\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a entre Alcoutim e Sanl\u00facar del Guadiana, que representar\u00e1 um importante investimento promotor do desenvolvimento do interior, e do refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a no eixo do Guadiana, acentuando a permeabiliza\u00e7\u00e3o deste territ\u00f3rio de fronteira.&nbsp;Neste&nbsp;territ\u00f3rio dever-se-\u00e1 contemplar tamb\u00e9m o desassoreamento do rio Guadiana, do Pomar\u00e3o a M\u00e9rtola, dando continuidade aos trabalhos j\u00e1 desenvolvidos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, outros investimentos previstos na Estrat\u00e9gia Algarve 2030 n\u00e3o est\u00e3o inscritos no PRR, relevando-se os mais impactantes que, pela sua aus\u00eancia, comprometem&nbsp;a vis\u00e3o preconizada: uma regi\u00e3o reconhecida internacionalmente pela qualidade de vida e identidade, dotada de atores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustent\u00e1veis, conducentes a uma regi\u00e3o + inteligente, + verde e hipocarb\u00f3nica, + conectada, + social e + pr\u00f3xima das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>No \u00e2mbito da Dimens\u00e3o&nbsp;<strong>RESILI\u00caNCIA<\/strong>:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 1 \u2013 Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;Hospital Central Universit\u00e1rio do Algarve<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Independentemente da sua necessidade na \u00e1rea da sa\u00fade, trata-se de um equipamento decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o de um setor estrat\u00e9gico para a regi\u00e3o \u2013 o da sa\u00fade e bem-estar, porquanto potencia a competitividade regional e assegura, localmente, fun\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o territorial, de investimento, de emprego qualificado e de coes\u00e3o social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importa avaliar do grau de maturidade deste investimento estrat\u00e9gico para a Regi\u00e3o, designadamente da parceria p\u00fablico privada para a constru\u00e7\u00e3o, nesse caso assegurando em sede de PRR o financiamento do equipamento, sempre no quadro de uma resposta integrada para o novo Hospital Central Universit\u00e1rio do Algarve, certamente em di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o com os Munic\u00edpios, num trabalho em rede que integre e articule com as val\u00eancias e servi\u00e7os hospitalares existentes em Faro, Portim\u00e3o, Lagos e S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alternativa, h\u00e1 que encontrar no \u00e2mbito do Or\u00e7amento de Estado e no PT 2030, cofinanciamento para as dilig\u00eancias que permitam viabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o deste desiderato de interesse regional e nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 5 \u2013 Investimento e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fr\u00e1gil estrutura\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o de interface entre as unidades produtoras de conhecimento e o tecido empresarial na regi\u00e3o, nomeadamente nas principais \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o, tem sido um entrave ao desenvolvimento de empresas mais inovadoras e competitivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Numa l\u00f3gica concertada de consolida\u00e7\u00e3o da Rede de Institui\u00e7\u00f5es de Interface e de aposta em agendas\/alian\u00e7as mobilizadoras de reindustrializa\u00e7\u00e3o, importa fomentar o desenvolvimento do Algarve Biomedical Center (ABC), parceria entre a Universidade do Algarve o Centro Hospitalar Universit\u00e1rio do Algarve, potenciando o desenvolvimento do conhecimento na sa\u00fade, bem-estar e ci\u00eancias da vida e sua transfer\u00eancia para o mercado, gerando efeitos multiplicadores setoriais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advoga-se ainda um refor\u00e7o e consolida\u00e7\u00e3o de projetos mobilizadores no quadro das agendas previstas, nomeadamente o&nbsp;<em>Digital Innovation Hub<\/em>, ancorado no futuro polo tecnol\u00f3gico do Algarve, com uma vertente de especializa\u00e7\u00e3o em Destinos Inteligentes, ou ainda a central de servi\u00e7os e tecnologias na \u00e1rea do Mar, associado ao&nbsp;Centro de Ci\u00eancias do Mar&nbsp;(CCMAR), bem como ao CIMA e ao CHANGE, que integra a Unidade MED na \u00e1rea do Ambiente, Agricultura e Altera\u00e7\u00f5es Globais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta componente, importa ainda equacionar um programa espec\u00edfico para a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas tur\u00edsticas do Algarve, em liga\u00e7\u00e3o ao Banco de Fomento, bem como o refor\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, tendo em vista acelerar a retoma e a consolida\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o como destino tur\u00edstico de excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, tamb\u00e9m nesta componente, importaria equacionar um programa espec\u00edfico de apoio \u00e0s ind\u00fastrias culturais e criativas, em estreita articula\u00e7\u00e3o com os ativos territoriais de qualidade e diferenciadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 7 \u2013 Infraestruturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Algarve Acolhe<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estrutura\u00e7\u00e3o, dinamiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de acolhimento empresarial (AAE), em linha com os dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o da RIS3 regional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com 34 \u00e1reas em funcionamento, que concentram cerca de 1000 empresas, a inclus\u00e3o de investimentos espec\u00edficos na conectividade, na digitaliza\u00e7\u00e3o, na intelig\u00eancia artificial e na efici\u00eancia energ\u00e9tica e uso de energias renov\u00e1veis revelam-se um caminho para o apoio \u00e0 sustentabilidade e competitividade das empresas aqui instaladas e a instalar.&nbsp;Esse investimento tamb\u00e9m se revelar\u00e1 decisivo para as AAE se posicionarem como polos agregadores de uma nova oferta industrial e de servi\u00e7os de valor acrescentado, contribuindo para a diversifica\u00e7\u00e3o da base do tecido econ\u00f3mico regional. Neste contexto tamb\u00e9m ser\u00e1 importante investir no upgrade de funcionalidades da plataforma Algarve Acolhe com o duplo objetivo de estabelecer um instrumento de an\u00e1lise e planeamento das AAE presentes e futuras e&nbsp;de atra\u00e7\u00e3o de investimento empresarial para a regi\u00e3o, fazendo a ponte com o des\u00edgnio da transi\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Requalifica\u00e7\u00e3o e ordenamento integrado da EN 125<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito do&nbsp;<em>Missing Links<\/em>&nbsp;e Aumento da capacidade da Rede destaca-se pela positiva a Variante a Olh\u00e3o da EN 125, \u00e0 qual se deve juntar a requalifica\u00e7\u00e3o e ordenamento integrado da EN 125 entre Olh\u00e3o e Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.&nbsp;&nbsp;Tal como requalifica\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o do IP 2 \u2013 Liga\u00e7\u00e3o Faro &#8211; S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel integrando a via rodovi\u00e1ria que liga Faro a Chaves<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prop\u00f5e-se ainda o levantamento e mapeamento das liga\u00e7\u00f5es em falta \u00e0s \u00e1reas de acolhimento empresarial da regi\u00e3o, com um projeto espec\u00edfico de investimentos a desenvolver pelos Munic\u00edpios ou pela IP \u2013 Infraestruturas de Portugal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Infraestrutura portu\u00e1ria de Portim\u00e3o, no rio Arade<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terminal de cruzeiros e porto de Portim\u00e3o reveste-se de uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica acrescida no curto prazo, com a reintrodu\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o mar\u00edtima com a Madeira e Marrocos e, no m\u00e9dio prazo, como fator potenciador do setor tur\u00edstico, e de novos investimentos na repara\u00e7\u00e3o naval. Esta infraestrutura deve integrar solu\u00e7\u00f5es limpas e sustent\u00e1veis do ponto de vista energ\u00e9tico, para minimiza\u00e7\u00e3o de consumos e custos de contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desassoreamento do rio Arade, at\u00e9 Silves, contribuir\u00e1 igualmente para afirmar as potencialidades da infraestrutura portu\u00e1ria e o seu contributo para complementar e diversificar a oferta tur\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 8 \u2013 Florestas e Paisagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Serra de Monchique e Serra do Caldeir\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito do plano de Transforma\u00e7\u00e3o da Paisagem dos Territ\u00f3rios de Floresta Vulner\u00e1vel, preconiza-se o alargamento a toda a serra do Caldeir\u00e3o, designadamente aos concelhos de Loul\u00e9, S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel e Tavira, das interven\u00e7\u00f5es previstas para a serra de Monchique, nos munic\u00edpios de Monchique e Silves ,dada a sua contiguidade e a prem\u00eancia de uma preserva\u00e7\u00e3o integrada, face ao incontorn\u00e1vel contributo para a biodiversidade e para alimentar o ciclo hidrol\u00f3gico&nbsp;tornando os sistemas mais resilientes e melhor adaptados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.Sublinha-se ainda tratar-se de \u00e1reas designadas no \u00e2mbito da Rede Natura 2000 e para as quais importa considerar a aplica\u00e7\u00e3o&nbsp;de mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecosist\u00e9micos prestados pelas comunidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste territ\u00f3rio, uma vis\u00e3o integrada para a mobilidade territorial dever\u00e1 ser refor\u00e7ada por via da requalifica\u00e7\u00e3o EN 124, via longitudinal estruturante para valoriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio serrano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto do Geoparque Algarvensis, que envolve os concelhos de Silves, Albufeira e Loul\u00e9, assume-se, igualmente, como estruturante para a transforma\u00e7\u00e3o e competitividade do territ\u00f3rio interior, valorizando ativos ambientais e recursos determinantes na paisagem algarvia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No \u00e2mbito da Dimens\u00e3o&nbsp;<strong>TRANSI\u00c7\u00c3O CLIM\u00c1TICA<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 10 \u2013 Mobilidade sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Faro \u00e0 Linha do Algarve e desenvolvimento do estudo de tra\u00e7ado de liga\u00e7\u00e3o do Algarve a Andaluzia<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tratam-se de investimentos estruturantes para afirmar a competitividade regional e o seu posicionamento, quer no pa\u00eds, quer na Europa, colmatando, por um lado, um problema de articula\u00e7\u00e3o modal e funcional na regi\u00e3o, e por outro, na clara aus\u00eancia de n\u00f3 de articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica entre o os corredores transeuropeus, Atl\u00e2ntico e Mediterr\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Renova\u00e7\u00e3o da linha do sul, no tro\u00e7o Torre V\u00e3 &#8211; Tunes<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este investimento refor\u00e7ar\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o regional no pa\u00eds, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia tempo a Lisboa, pelo que dever\u00e1 integrar o conjunto de investimentos previstos no PRR.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aquisi\u00e7\u00e3o de material circulante ferrovi\u00e1rio e mobilidade sustent\u00e1vel<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora previsto no PRR, a refer\u00eancia no texto centra-se em exclusivo nos servi\u00e7os interurbanos de longo curso. Ora, com a adjudica\u00e7\u00e3o da obra de eletrifica\u00e7\u00e3o da linha do Algarve prevista para 2021, importa prever, desde j\u00e1, a moderniza\u00e7\u00e3o do material circulante, no contexto mais global da mobilidade sustent\u00e1vel, dado o seu avan\u00e7ado estado de deteriora\u00e7\u00e3o e desajuste \u00e0s novas exig\u00eancias<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prop\u00f5e-se, ainda, a inclus\u00e3o de investimentos a desenvolver, com e pelos munic\u00edpios, no dom\u00ednio de transportes p\u00fablicos rodovi\u00e1rios mais ecol\u00f3gicos, nomeadamente de tra\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, bem como a consolida\u00e7\u00e3o da rede regional de pontos de carregamento dos diferentes operadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Na componente 12 \u2013 Bioeconomia Sustent\u00e1vel<\/strong>,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Releva-se a import\u00e2ncia de valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos end\u00f3genos e, no Algarve, da associa\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es tradicionais da regi\u00e3o \u00e0 dieta mediterr\u00e2nica, e da sua potencia\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da vida saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 13 \u2013 Efici\u00eancia energ\u00e9tica em edif\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estrat\u00e9gia Regional de Energia 2030 \u2013 operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es conducentes \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia regional de energia 2030 integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es e investimentos relevantes, atenta a especificidade da economia da regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m, a particular situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica das empresas. Em linha com as metas estabelecidas na Estrat\u00e9gia Turismo + Sustent\u00e1vel 2021-2023 (por exemplo no incremento de empreendimentos tur\u00edsticos com sistemas de efici\u00eancia energ\u00e9tica, h\u00eddrica e de res\u00edduos), importaria desenvolver um programa espec\u00edfico dirigido \u00e0s empresas de turismo no contexto da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, descarboniza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser monitorizado e impulsionado pelo&nbsp;<em>Algarve Sustainable Tourism Observatory<\/em>&nbsp;(AlgSTO). Regista-se o elevado potencial regional para produ\u00e7\u00e3o&nbsp;de energia el\u00e9trica com origem no solar fotovoltaico, para al\u00e9m do t\u00e9rmico, referido no PRR. As Comunidades Energ\u00e9ticas, referidas no Plano de Energia e Clima, devem ter um campo de aplica\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de acolhimento empresarial, em \u00e1reas urbanas a definir com os Munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m ter aplicabilidade pr\u00e1tica nos centros urbanos do Barrocal e Serra do Algarve, garantindo um n\u00edvel elevado de autonomia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda nesta componente, e relativamente ao investimento previsto em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Efici\u00eancia energ\u00e9tica em edif\u00edcios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica nos edif\u00edcios da administra\u00e7\u00e3o local contribuir\u00e1, nas regi\u00f5es, para melhorar desempenhos energ\u00e9ticos e contribuir de forma significativa para a redu\u00e7\u00e3o de consumos e da fatura\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, para acelerar o cumprimento das metas estabelecidas nos documentos de refer\u00eancia nacional, pelo que se defende a inclus\u00e3o das Autarquias Locais.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No \u00e2mbito da Dimens\u00e3o&nbsp;<strong>TRANSI\u00c7\u00c3O DIGITAL<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Componente 16 \u2013 Empresas 4.0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Catalisa\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o digital das empresas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abordagem pioneira, na escala e amplitude setorial, do projeto Regi\u00e3o Inteligente Algarve (RIA), liderado pela CCDR Algarve, em parceria com a Universidade do Algarve, CIM-AMAL e Regi\u00e3o de Turismo do Algarve, justifica uma aten\u00e7\u00e3o particular em sede de PRR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Digitaliza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assun\u00e7\u00e3o deste des\u00edgnio, de forma expressa no PRR, deve ajudar a alavancar um processo cont\u00ednuo de capacita\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, premente e inadi\u00e1vel, face \u00e0s exig\u00eancias que o pr\u00f3prio programa lhe coloca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Transi\u00e7\u00e3o digital aplicada \u00e0 vida ativa e saud\u00e1vel<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o de modelos digitais pioneiros associados \u00e0 sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o do Algarve, com promo\u00e7\u00e3o do centro de refer\u00eancia europeu&nbsp;<em>Algarve Active Ageing<\/em>, numa parceria alargada, que entre outros, integra a Universidade do Algarve, o Algarve&nbsp;<em>Biomedical Center<\/em>, a CCDR Algarve e os Munic\u00edpios, levar\u00e1 a um incremento da esperan\u00e7a de vida com qualidade, abrangendo toda a popula\u00e7\u00e3o e combatendo o despovoamento das regi\u00f5es do interior algarvio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, ao n\u00edvel da coes\u00e3o territorial, a persist\u00eancia de taxas de cobertura deficit\u00e1rias ao n\u00edvel da internet, sobretudo fora dos principais centros urbanos da regi\u00e3o, coloca o desafio de acelerar a conectividade digital por fibra \u00f3tica, propiciando oportunidades de atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o, investimento e emprego. O PRR deve contemplar a elegibilidade deste investimento estruturante para a conetividade da Regi\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Face ao exposto, sobre a proposta de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, ora em consulta p\u00fablica, recomenda-se a integra\u00e7\u00e3o das propostas elencadas, em linha com a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Regional &#8211; Algarve 2030, visando minimizar o impacto da pandemia e acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais da Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faro, 25 de fevereiro de 2021,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Presidente da Mesa do Conselho Regional&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Presid\u00eancia da CCDR Algarve<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;V\u00edtor Aleixo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio, Jos\u00e9 Pacheco, Elsa Cordeiro<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Recomenda\u00e7\u00e3o concertada em reuni\u00e3o do Conselho Regional do Algarve realizada no dia 25\/02\/2021, em que participaram os seguintes membros: Adriano Pimp\u00e3o (Individualidade regional); Adriana Freire Nogueira (DR Cultura Algarve); Alexandre Martins Lima (DGEstE-DSRAl); \u00c1lvaro Ara\u00fajo (IEFP); Ant\u00f3nio Pina (Munic\u00edpio de Olh\u00e3o, AMAL); Aura Fraga (Federa\u00e7\u00e3o Minha Terra); Carlos Sa\u00fade Fernandes (ANAFRE); Castel\u00e3o Rodrigues (ICNF); Daniel Nobre Santana (UGT Algarve); Elid\u00e9rico Viegas (AHETA, CIP); Isilda Gomes (Munic\u00edpio de Portim\u00e3o); J\u00e9ssica Dias (ANIMAR); Jo\u00e3o Fernandes (RTA); Joao Manuel Paulo Rodrigues (IAPMEI); Jo\u00e3o Rodrigues (UALG, CCSIP); Jo\u00e3o Pedro Rodrigues (Munic\u00edpio de Tavira); Jo\u00e3o Pinto Guerreiro (Individualidade Regional); Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio (CCDR Algarve); Jos\u00e9 Carlos Rolo (Munic\u00edpio de Albufeira); M\u00e1rio Dias (DRAP Algarve); Filomena Sintra (Munic\u00edpio de Castro Marim); Nuno Gomes Ferreira (MCTES); Osvaldo Gon\u00e7alves (Munic\u00edpio de Alcoutim); Paulo \u00c1guas (UALG, CRUP); Paulo Morgado (AR Sa\u00fade do Algarve); Pedro Coelho (APA, ARH Algarve); Rog\u00e9rio Bacalhau (Munic\u00edpio de Faro); Rosa Palma (Munic\u00edpio de Silves); Rui Andr\u00e9 (Munic\u00edpio de Monchique); Sandra Oliveira (Munic\u00edpio de Lagos); Steven Sousa Piedade (ANAFRE); V\u00edtor Vaz Pinto (ANEPC); V\u00edtor Aleixo (Munic\u00edpio de Loul\u00e9); V\u00edtor Guerreiro (Munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel); V\u00edtor Neto (NERA, CIP) e ainda os seguintes convidados: Joaquim Brand\u00e3o Pires (Primeiro Secret\u00e1rio, AMAL); Jos\u00e9 \u00c1guas da Cruz (Presidente da Assembleia Intermunicipal, AMAL).eco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Considerando que, nos termos do artigo 1\u00ba do&nbsp;Decreto-Lei n.\u00ba 228\/2012, de 25 de outubro, na vers\u00e3o atualizada pelo Decreto-Lei n.\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2547,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[151],"tags":[143,153],"class_list":["post-6393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-ccdr-algarve","tag-economia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - 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