A C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio participou na sess\u00e3o p\u00fablica de esclarecimento, realizada na passada semana, sobre o projeto de Amplia\u00e7\u00e3o e Requalifica\u00e7\u00e3o do Porto de Recreio do Guadiana, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Naval do Guadiana, entidade concession\u00e1ria da infraestrutura, no \u00e2mbito do procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA) atualmente em curso.<\/p>\n\n\n\n
O projeto encontra-se em fase de Projeto de Execu\u00e7\u00e3o e prev\u00ea o prolongamento da infraestrutura portu\u00e1ria para jusante, em \u00e1rea sob jurisdi\u00e7\u00e3o da DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., com o objetivo de refor\u00e7ar a capacidade de acolhimento de embarca\u00e7\u00f5es de recreio e dar resposta \u00e0 procura crescente que se tem vindo a verificar.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o Porto de Recreio do Guadiana disp\u00f5e de 356 postos de amarra\u00e7\u00e3o e apresenta uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de 100%, existindo uma lista formal de espera superior a 150 pedidos, a que acrescem solicita\u00e7\u00f5es frequentes de embarca\u00e7\u00f5es passantes que n\u00e3o encontram disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o incide sobre uma \u00e1rea adicional concessionada, correspondente a cerca de 24 000 m\u00b2 no plano de \u00e1gua e 400 m\u00b2 em zona terrestre, podendo permitir, numa primeira fase, a cria\u00e7\u00e3o de cerca de sete dezenas de novos lugares de amarra\u00e7\u00e3o (podendo chegar a uma centena na fase subsequente), sobretudo destinados a embarca\u00e7\u00f5es entre os 11 e os 15 metros, segmento onde se regista maior press\u00e3o da procura. O projeto contempla a instala\u00e7\u00e3o de infraestruturas flutuantes, a reconfigura\u00e7\u00e3o de equipamentos existentes e interven\u00e7\u00f5es de dragagem, desenvolvendo-se em continuidade com a estrutura atual.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental \u00e9 conduzido pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Algarve, enquanto Autoridade de AIA, encontrando-se a decorrer o per\u00edodo de audi\u00eancia de interessados relativamente \u00e0 proposta de Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel condicionada.<\/p>\n\n\n\n
A entidade licenciadora do projeto \u00e9 a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., conforme informa\u00e7\u00e3o constante da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 101726-202504-INF-AMB, processo n.\u00ba 450.10.299.01.00001.2025, datada de 29 de abril de 2025, da CCDR Algarve.<\/p>\n\n\n\n
A presen\u00e7a do Munic\u00edpio na sess\u00e3o p\u00fablica enquadrou-se numa postura de acompanhamento institucional respons\u00e1vel e de proximidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O executivo municipal ouviu as preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas, tendo acompanhado a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e os esclarecimentos prestados pela Associa\u00e7\u00e3o Naval do Guadiana, no quadro das compet\u00eancias que podem vir a ser exercidas pelo Munic\u00edpio nas fases subsequentes do processo.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se de uma interven\u00e7\u00e3o integrada na esfera de gest\u00e3o portu\u00e1ria nacional e desenvolvida em \u00e1rea sob jurisdi\u00e7\u00e3o da DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., a tramita\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, licenciamento e decis\u00e3o competem \u00e0s entidades da Administra\u00e7\u00e3o Central. <\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o assume fun\u00e7\u00f5es de entidade promotora, licenciadora ou decisora, mantendo, contudo, um acompanhamento atento e permanente do processo, intervindo sempre que tal se revele necess\u00e1rio no quadro das suas compet\u00eancias para salvaguarda do interesse p\u00fablico local.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacte Ambiental, a C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio pronunciou-se exclusivamente sobre mat\u00e9rias relacionadas com os Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial aplic\u00e1veis e com as Servid\u00f5es e Restri\u00e7\u00f5es de Utilidade P\u00fablica, no estrito quadro das suas compet\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
Face \u00e0s quest\u00f5es que t\u00eam sido publicamente levantadas – designadamente quanto a um eventual condicionamento do espelho de \u00e1gua do rio, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do jardim existente, \u00e0 supress\u00e3o de lugares de estacionamento ou ao impacto na leitura do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico da frente ribeirinha – a autarquia reiterou junto das entidades respons\u00e1veis a import\u00e2ncia de assegurar:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 A preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes e do jardim atualmente existentes;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 A manuten\u00e7\u00e3o das zonas de estacionamento que servem aquela frente urbana;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 A salvaguarda da leitura patrimonial e da rela\u00e7\u00e3o visual com os principais elementos identit\u00e1rios da cidade;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 A adequada integra\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica das infraestruturas e dos edif\u00edcios de apoio previstos na \u00e1rea concessionada.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer interven\u00e7\u00e3o que venha a depender de atos administrativos da compet\u00eancia municipal ser\u00e1 analisada com rigor t\u00e9cnico e estrito cumprimento da legalidade, sempre em defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio continuar\u00e1 a acompanhar de forma pr\u00f3xima, t\u00e9cnica e institucionalmente exigente a evolu\u00e7\u00e3o deste processo, assegurando que a valoriza\u00e7\u00e3o da frente ribeirinha se concretiza com equil\u00edbrio, respeito pelo patrim\u00f3nio classificado, pela sensibilidade ambiental da zona envolvente e pela qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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