O Despacho n.\u00ba 1218\/2026 do Ministro da Agriculturas e Pescas , Jos\u00e9 Manuel Fernandes, ontem publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica , reconhece oficialmente a depress\u00e3o Cl\u00e1udia (ocorrida entre 12 e 14 de novembro de 2025) como fen\u00f3meno climat\u00e9rico adverso equipar\u00e1vel a cat\u00e1strofe natural, permitindo ativar, no \u00e2mbito do PEPAC no Continente, o apoio \u00e0 tipologia C.4.1.3 \u2014 \u201cRestabelecimento do Potencial Produtivo\u201d, destinado a apoiar a reposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas afetadas. <\/p>\n\n\n\n
O evento, identificado pelo IPMA, caracterizou\u2011se por precipita\u00e7\u00e3o forte e prolongada, granizo, trovoadas intensas e vento forte (rajadas at\u00e9 70 km\/h, atingindo 80 km\/h nas terras altas), tendo sido reportados danos significativos e preju\u00edzos elevados nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas. <\/p>\n\n\n\n
No Algarve, o despacho abrange explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas situadas nos seguintes concelhos e freguesias<\/strong>: Castro Marim (Odeleite), Faro (Uni\u00e3o das Freguesias de Faro \u2014 S\u00e9 e S\u00e3o Pedro), Loul\u00e9 (Alte e S\u00e3o Sebasti\u00e3o), Portim\u00e3o (Mexilhoeira Grande) e Silves (S\u00e3o Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz, P\u00eara e Tunes).<\/p>\n\n\n\n A dota\u00e7\u00e3o global \u00e9 de 3 150 000 \u20ac, sob a forma de subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o reembols\u00e1vel<\/strong>, com apoio por escal\u00f5es: 100% da despesa eleg\u00edvel at\u00e9 10 000 \u20ac e, acima desse valor, 80% para benefici\u00e1rios com seguro agr\u00edcola no Sistema de Seguros Agr\u00edcolas ou 50% para benefici\u00e1rios sem seguro. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o eleg\u00edveis explora\u00e7\u00f5es com dano superior a 30% do potencial produtivo e investimentos eleg\u00edveis entre 5 000 \u20ac e 400 000 \u20ac. <\/p>\n\n\n\n As despesas eleg\u00edveis podem ser consideradas a partir da data da ocorr\u00eancia, ficando dependentes de verifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos pela CCDR, IP territorialmente competente. As equipas da CCDR Algarve I.P. \u2013 Agricultura e Pescas, com o apoio das organiza\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas do Algarve e em estreita articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pescas, procederam desde primeira hora \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o no terreno dos preju\u00edzos reportados pelos agricultores e suas associa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n IMPORTANTE:<\/strong> as candidaturas devem ser submetidas atrav\u00e9s do portal www.pepacc.pt, at\u00e9 \u00e0s 17h00 de 31 de mar\u00e7o de 2026. <\/p>\n\n\n\n A\u00a0declara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos<\/strong>\u00a0–\u00a0https:\/\/www.ccdr-alg.pt\/site\/sites\/default\/files\/inline-files\/Ficha_de_ocorrencias_2025.pdf\u00a0– pode ser entregue simultaneamente \u00e0 candidatura ou at\u00e9 ao termo do respetivo prazo, para o email\u00a0vicepresidencia-ap@ccdr-alg.pt\u00a0\u00a0ou entregue presencialmente nos balc\u00f5es de atendimento da CCDR Algarve:<\/p>\n\n\n\n