O Governo celebrou um novo Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0 V\u00edtima (APAV) para o quadri\u00e9nio 2025\u20132028, estabelecendo, pela primeira vez, um quadro de coopera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de uma legislatura, que assegura maior previsibilidade e estabilidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o conjunta entre as partes, em linha com as prioridades do Programa do XXV Governo Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 vig\u00eancia, o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o inicial de um ano, sendo automaticamente renov\u00e1vel at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de quatro anos. Assinado pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e da Cultura, da Juventude e Desporto, o Protocolo estabelece mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira para o desenvolvimento de atividades de apoio \u00e0s v\u00edtimas de crime em todo o pa\u00eds, sucedendo aos protocolos anteriormente celebrados entre as diversas \u00e1reas governativas nos per\u00edodos de 2021\u20132023 e em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025 a APAV recebeu o valor de 380.000\u20ac; em 2026 o apoio corresponde a 401.000\u20ac; em 2027 o apoio ser\u00e1 de 429.000\u20ac; e em 2028 ser\u00e1 de 452.000\u20ac.<\/p>\n\n\n\n
De 2026 a 2028, o financiamento da Rede APAV CARE foi, pela primeira vez, integrado no protocolo de coopera\u00e7\u00e3o, tendo sido acordado um financiamento anual adicional de 350.000 euros, assegurado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
Esta rede constitui uma resposta nacional, multidimensional e de proximidade \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e jovens em Portugal Continental, passando, na sequ\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o positiva das suas a\u00e7\u00f5es no tri\u00e9nio 2023\u20132025, a ser reconhecida como resposta social permanente no \u00e2mbito do presente Protocolo.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a empenha-se no compromisso de garantir o apoio processual atrav\u00e9s do acompanhamento personalizado de v\u00edtimas em dilig\u00eancias judiciais nos Departamentos de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP), forma\u00e7\u00e3o de auditores, magistrados e oficiais de justi\u00e7a, colabora\u00e7\u00e3o na Estrat\u00e9gia Nacional para os Direitos das V\u00edtimas 2024-2028, produ\u00e7\u00e3o de materiais informativos com a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Crimes (CPVC) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (DGAJ), e na melhoria de espa\u00e7os judiciais adaptados \u00e0s necessidades das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
No que concerne aos objetivos sectoriais com o MAI destaca-se a consolida\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre as unidades policiais e os servi\u00e7os de proximidade da APAV, a participa\u00e7\u00e3o rec\u00edproca nos planos de forma\u00e7\u00e3o e respetivos materiais de acordo com os recursos dispon\u00edveis de cada entidade, a troca de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos em diversas \u00e1reas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
O Protocolo prev\u00ea ainda a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento, integrada por representantes de todas as entidades outorgantes, com a miss\u00e3o de monitorizar a execu\u00e7\u00e3o das atividades, avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do acordo e apresentar propostas de melhoria ou de eventual ajustamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um Protocolo que traduz o compromisso inequ\u00edvoco do XXV Governo Constitucional em priorizar a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas de crime, refor\u00e7ando uma abordagem multidimensional que combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica, o cibercrime e o tr\u00e1fico humano, enquanto eleva a preven\u00e7\u00e3o, o apoio especializado e a justi\u00e7a restaurativa a vetores centrais da pol\u00edtica criminal nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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