A C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o deliberou aprovar por unanimidade, em reuni\u00e3o de C\u00e2mara de 7 de mar\u00e7o, a abertura de procedimento por concurso p\u00fablico para a execu\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o de 28 fogos na Rua Est\u00e1cio da Veiga, Bairro Pontal, tendo sido ainda decidido remeter o assunto \u00e0 Assembleia Municipal para conhecimento da despesa plurianual associada ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa insere-se no acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado com o Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), no \u00e2mbito do Programa 1.\u00ba Direito \u2013 Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, um apoio p\u00fablico \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es habitacionais para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade habitacional que n\u00e3o disp\u00f5em de capacidade financeira para aceder a uma habita\u00e7\u00e3o adequada, contribuindo para a concretiza\u00e7\u00e3o do Investimento RE-C02-i01 \u2013 Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n\n\n\n
Note-se que o primeiro procedimento ficou deserto, n\u00e3o tendo registado empresas concorrentes, uma vez que o valor base inicialmente fixado foi considerado insuficiente para a execu\u00e7\u00e3o da obra o que levou a autarquia a fazer um novo estudo de mercado e atualizar os valores previstos para o total dos 28 fogos. Para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o, a autarquia ir\u00e1 assumir o diferencial necess\u00e1rio, refor\u00e7ando a verba disponibilizada no \u00e2mbito da candidatura ao IHRU em quase 1 milh\u00e3o de euros tendo sido aprovada a abertura de um novo concurso p\u00fablico, com um valor base de 4.200.000,00\u20ac + IVA e um prazo de execu\u00e7\u00e3o previsto de 16 meses.<\/p>\n\n\n\n
Inserido na Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o (ELH) do Munic\u00edpio de Portim\u00e3o, este projeto prev\u00ea que as habita\u00e7\u00f5es a construir, com diferentes tipologias \u2013 T1 (14), T2 (10) e T3 (4) sejam posteriormente objeto de Concurso para a Atribui\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es em Regime de Arrendamento Apoiado \u2013 CASAS QUE PODE ARRENDAR, destinado a fam\u00edlias com car\u00eancia habitacional comprovada e sem capacidade financeira para aceder ao mercado de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n
Este concurso insere-se no esfor\u00e7o cont\u00ednuo do Munic\u00edpio de Portim\u00e3o para garantir condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o digna a todos os cidad\u00e3os, especialmente aos que enfrentam maior vulnerabilidade. As unidades a construir ir\u00e3o cumprir todas as normas de habitabilidade, acessibilidade e seguran\u00e7a em vigor, integrando solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e energeticamente eficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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