Papel da CCDR na governan\u00e7a do programa regional fundos europeus <\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve tem na sua miss\u00e3o assegurar a gest\u00e3o da pol\u00edtica de coes\u00e3o no \u00e2mbito dos programas regionais, visionando o desenvolvimento econ\u00f3mico, social e cultural do territ\u00f3rio, da NUTS II do Algarve – uma regi\u00e3o cuja singularidade \u00e9 por todos reconhecida. Uma regi\u00e3o natural.<\/p>\n\n\n\n
Enfoque regional da governan\u00e7a multin\u00edvel: Financiamento europeu para o Centro Oncol\u00f3gico previsto no Portugal 2030.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de um Centro Oncol\u00f3gico Regional do Sul, a instalar no Parque das Cidades, junto ao futuro Hospital Central do Algarve, surgiu na programa\u00e7\u00e3o do Portugal 2030 como uma decis\u00e3o l\u00f3gica, face \u00e0 desigualdade regional de acesso a cuidados de sa\u00fade de oncologia por parte dos cidad\u00e3os da regi\u00e3o do Algarve. Esta escolha, esta prioridade, foi aceite, sem reservas, por parte da Comiss\u00e3o Europeia durante o processo negocial do Programa Regional.<\/p>\n\n\n\n
No texto do Programa Regional fundamentou-se a proposta com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o deste objetivo visa promover a coes\u00e3o social e territorial, por via do acesso a equipamentos e servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade, necessidade evidenciada na regi\u00e3o com a experi\u00eancia de gest\u00e3o da crise pand\u00e9mica que elevou a prem\u00eancia do refor\u00e7o dos n\u00edveis de resili\u00eancia do Sistema de Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Em mat\u00e9ria de infraestruturas e equipamentos, afirma-se a prioridade das infraestruturas de sa\u00fade na \u00e1rea da medicina nuclear\/PET\/Radioterapia, visando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade na \u00e1rea oncol\u00f3gica, inexistentes no SNS Algarve, com a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia avan\u00e7ada essenciais ao funcionamento de unidades hospitalares, que permita a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica altamente especializada, bem como as estruturas f\u00edsicas necess\u00e1rias \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos. <\/p>\n\n\n\n
Esta op\u00e7\u00e3o visa criar uma resposta regional, com capacidade de atendimento de doentes de outras regi\u00f5es cont\u00edguas, \u00e0s necessidades identificadas no \u00e2mbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro (2021), designadamente: (i) responder \u00e0s desigualdades entre regi\u00f5es no acesso a cuidados de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e cuidados oncol\u00f3gicos; (ii) aumentar a resili\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de cuidados oncol\u00f3gicos, impactado negativamente pela Covid-19, atrav\u00e9s do investimento em novas tecnologias, na investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da doen\u00e7a; (iii) na melhoria da dete\u00e7\u00e3o precoce do cancro e na garantia de normas elevadas em mat\u00e9ria de cuidados oncol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n
Esta op\u00e7\u00e3o resulta, ainda, da prem\u00eancia na resposta a uma doen\u00e7a que afeta cada vez mais a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o (a Comiss\u00e3o Europeia estimava um crescimento de 24% at\u00e9 2035), das insufici\u00eancias dos equipamentos hospitalares instalados nesta \u00e1rea, e do facto de n\u00e3o ser previs\u00edvel, nesta d\u00e9cada, a entrada em funcionamento de um Hospital Central que integre esta val\u00eancia. O elevado n\u00famero de utentes, e os custos anuais para o SNS da inexist\u00eancia de equipamento cada vez mais necess\u00e1rio na fase de diagn\u00f3stico, aconselham a que se isole a solu\u00e7\u00e3o, numa l\u00f3gica de resposta integrada \u00e0 luta contra o cancro, em linha com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Acresce, que a sua edifica\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o cont\u00edguo ao que vir\u00e1 a ser o futuro Hospital Central, permitir\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos respetivos programas funcionais. <\/p>\n\n\n\n
Esta solu\u00e7\u00e3o tem ainda a vantagem de garantir seguran\u00e7a radiol\u00f3gica, pois o facto das fontes emissoras de radia\u00e7\u00e3o, radioterapia e is\u00f3topos se situarem num edif\u00edcio separado do hospital central \u00e9 uma vantagem significativa, comparativamente com a coloca\u00e7\u00e3o de tais fontes de radia\u00e7\u00e3o no seio da pr\u00f3pria estrutura hospitalar. <\/p>\n\n\n\n
Com efeito, na \u00e1rea da medicina nuclear\/PET\/Radioterapia, releva-se a inexist\u00eancia, entre Lisboa e Sevilha, de qualquer estrutura de sa\u00fade especializada no diagn\u00f3stico e tratamento das doen\u00e7as oncol\u00f3gicas, 3\u00aa causa de morte na regi\u00e3o (taxa de mortalidade padronizada por 100.000 habitantes: Algarve 960,6; Continente 924,3). Acresce que a inexist\u00eancia de tal infraestrutura de sa\u00fade determina custos acrescidos para o SNS, estimados em mais de 4M\u20ac\/ano (sem custos com transporte e alojamento dos doentes oncol\u00f3gicos), para al\u00e9m de efeitos indiretos na atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de Centro Oncol\u00f3gico integrado permitir\u00e1 cobrir necessidades de mais de 800 mil pessoas, com capacidade de diagn\u00f3stico oncol\u00f3gico, de estadiamento e seguimento dos doentes, e criar uma \u00e1rea de laborat\u00f3rios para investiga\u00e7\u00e3o, incluindo biobanco e seroteca de doentes oncol\u00f3gicos. Em termos de equipamento, prev\u00ea-se o seu equipamento com uma Gama C\u00e2mara e um equipamento de PET-TC, e todo o tipo de equipamentos de controlo de radia\u00e7\u00e3o e atividade ionizante, para al\u00e9m de Sondas para localiza\u00e7\u00e3o do g\u00e2nglio Sentinela na Cirurgia. Complementarmente, prev\u00ea-se a cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de Imagiologia equipado com Ecografia, Mamografia, TC e Resson\u00e2ncia Magn\u00e9tica (RMN) para estadiamento e bi\u00f3psias diagn\u00f3sticas, bem como um laborat\u00f3rio de patologia cl\u00ednica e um bloco operat\u00f3rio que permite Radioterapia intraoperat\u00f3ria, com bunker e TC de planeamento acoplados.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o do presente objetivo e das a\u00e7\u00f5es nele inscritas visa, igualmente, contribuir para o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para Portugal decorrente do Semestre Europeu (2020) no que respeita ao refor\u00e7o da resili\u00eancia do sistema de sa\u00fade e \u00e0 necessidade de assegurar a igualdade de acesso a servi\u00e7os de qualidade na \u00e1rea da sa\u00fade e dos cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquadramento sobre a territorializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de coes\u00e3o: a governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel e os programas regionais asseguram maior flexibilidade, maior proximidade, nas escolhas face \u00e0s necessidades regionais. <\/p>\n\n\n\n
O investimento em infraestruturas de sa\u00fade contribui para a competitividade da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, cumprindo todo o processo de participa\u00e7\u00e3o e ausculta\u00e7\u00e3o, no Programa Regional Algarve 2030 foi inscrita uma verba de 8 milh\u00f5es de euros FEDER para um montante eleg\u00edvel de aproximadamente 13 milh\u00f5es. O valor foi proposto pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do CHUA, com base na estimativa de investimentos, \u00e0 data. O Programa Regional Algarve 2030 foi aprovado por Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia em dezembro de 2022. <\/p>\n\n\n\n
Por parte da Autoridade de Gest\u00e3o do Programa Regional Algarve 2030 sempre foi transmitida a oportunidade de, em sede de revis\u00e3o intercalar e consequente processo de reprograma\u00e7\u00e3o, poder a dota\u00e7\u00e3o indicativa ser refor\u00e7ada em 4 milh\u00f5es de euros desde que solicitado e devidamente justificado, com foco na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a estimativa de investimento sempre se dir\u00e1 que num equipamento similar na regi\u00e3o Centro -num processo com 10 anos de reivindica\u00e7\u00e3o \u2013, em 2023 anunciava-se uma estimativa de 23 milh\u00f5es de euros de investimento com 13 milh\u00f5es de euros de financiamento de fundos europeus. Em conclus\u00e3o, o financiamento atrav\u00e9s de fundos europeus ficou assegurado. <\/p>\n\n\n\n
Conforme aprovado no Portugal 2030 o aviso convite lan\u00e7ado em 25 de setembro de 2024 estabelecia a data de 30 de dezembro de 2024 como prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura por parte da entidade benefici\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o, a ULS Algarve.<\/p>\n\n\n\n
Aproximando-se o final do prazo e sem rece\u00e7\u00e3o de candidatura, a Comiss\u00e3o Diretiva do PR Algarve 2030, tendo conhecimento da inclus\u00e3o do Centro Regional de Oncologia do Sul no relat\u00f3rio do or\u00e7amento de estado para 2025, promoveu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do aviso at\u00e9 31 de mar\u00e7o, por forma a permitir a sua submiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sublinhado: A resposta aos residentes no Algarve que em n\u00famero crescente necessitam de cuidados de sa\u00fade em oncologia foi sempre o objetivo e o prop\u00f3sito da CCDR Algarve, refor\u00e7ando a resposta de proximidade do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e melhores cuidados de proximidade aos cidad\u00e3os da regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, por n\u00f3s, procurando responder ao sentimento regional e o papel transformador dos fundos europeus de coes\u00e3o, o investimento no centro oncol\u00f3gico pode e deve avan\u00e7ar no imediato. Essa foi a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Conselho Regional da CCDR aquando da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Programa Regional Algarve 2030.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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